Cumprimentando-o cordialmente, venho através deste requerer/comunicar licença da minha função legislativa, pelo período de 24/02/2020 a 09/03/2020, em razão de tratamento de saúde, conforme demonstra o atestado médico anexo.
O art 256, inciso II do Regimento Interno assim dispõe:
Art 256 – O vereador poderá obter licença para:
...
II – Tratamento de saúde;
A lei Orgânica, no mesmo sentido, em seu artigo 40. I assim reza:
“Art 44 – O Vereador poderá licenciar-se somente:
I – por moléstia devidamente comprovada ou licença gestante;
Pelas razões expostas, venho requerer minha licença pelo acima exposto, com fulcro no art. 256 II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores art. 44 I, da Lei Orgânica do Município.
