Câmara Municipal de Vereadores de Irani

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Estado de Santa Catarina



Notícias - Resumo da Sessão
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Resumo da Sessão de 27 de Julho

28/07/2020

Resumo da Sessão Ordinária 21/2020

 

Acompanhe o que tramitou na Sessão Ordinária realizada de 27 de julho na Câmara Municipal de Vereadores de Irani.

 

Ofícios e correspondências:

 

Da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irani (APAE) - aproveitamos   a  oportunidade   para informar que a   APAE  no decorrer do   mês de  agosto realiza inúmeras ações  em alusão ao  mês de campanha    de  prevenção de  deficiências, intitulado de Agosto Laranja, então viemos por meio deste convidar  para participar da abertura oficial no dia 03/08/2020 As 14:00h com  a  Carreata da  Prevenção - a saída sell em frente Biblioteca Pública, descendo  pela Rua  Governador  Ivo Silveira, dispersando  no acesso ao bairro Pacifico Matias.  Também  aproveitamos para solicitar a decoração do seu local de trabalho com o tema da campanha durante o mês. Marli  Pasqualotto - Diretora da  Escola Especial Arco-iris.

 

Da Prefeitura Municipal de Irani - Cumprimentando-os   cordialmente,  é com  grande apreço   e consideração  que encaminhamos  a esta Casa Legislativa para discussão, votação e aprovação o Projeto de Lei  Complementar n°  05/2020 que    "ALTERA 0  ART. 37 E     CRIA 0 ART. 37-A    DA LEI COMPLEMENTAR  N. 114/2020  — QUE    DISK:*      SOBRE SERVIÇOS       DE INTERESSE PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO     DE   IRANI/SC." (regulamentar o serviço de taxi no  Município)

 

Da Prefeitura Municipal de Iraniencaminha o Projeto de Lei Ordinária n° 07/2020, que Institui Programa  de Exploração   de Cascalheiras  Particulares pelo Município  de Irani-SC. JUSTIFICATIVA: O  presente Projeto de  Lei trata-se  de indicação  da Câmara   Municipal   de Vereadores  de Irani, a qual encaminhou   o  projeto de Lei para  instituir o Programa  de Exploração  de cascalheiras particulares pelo Município de Irani-SC, visando regulamentar a remuneração  ou eventual auxilio aos proprietários das cascalheiras. Considerando  a   extrema relevância  de regulamentar  um   programa   que irá conceder beneficio para os produtores cedentes, bem  como os usuários das estradas vicinais, encaminho   o projeto de lei para análise de Vossas Senhorias.

 

Da Prefeitura Municipal de Irani - Em resposta ao questionamento sobre o retorno as aulas presenciais.  

 

Indicação do Vereador Wilson Zamarki solicita ao Poder Executivo junto ao órgão responsável para que o município construa ou ceda espaço para alocar animais em situação de risco e abandono, com estrutura completa e disponibilidade de pessoal para trabalhar no local.

 

Indicação do Vereador Wilson Zamarki - solicita ao Poder Executivo junto ao órgão responsável para que seja realizado sinalização e placas de segurança, placas informativas nas obras e trabalhos de manutenção em vias públicas. 

 

Indicação do Vereador Wilson Zamarki - solicitar ao Poder Executivo junto ao órgão responsável para que seja feito pedido junto ao DNIT para recolhimento dos resíduos de asfalto da BR 153.

 

Indicação do Vereador Wilson Zamarki - solicita ao Poder Executivo junto ao órgão responsável para que se faça cumprir a Lei nº 1626 de 01 de Junho de 2012 ou que se crie um programa de controle populacional de cães e gatos no município.

 

Pedido de Informação do Vereador Wilson Zamarki – Pedido encaminhado ao Poder Executivo consistente no seguinte: Sabe-se que foi autorizada pelo Executivo a obra de infraestrutura no entorno do Lago Municipal a prainha de Irani, com investimentos de mais de R$ 600 mil. - Diante disso solicita seja informado, se a Prefeitura recebeu parte desta obra a qual foi paga para a empresa que executa a mesma e se estão de acordo com o proposto, bem como seja informado se esta foi aprovada pela comissão de fiscalização da obra. Nos últimos dias em visita ao local desta ficam visíveis partes danificadas/ou mal executadas da obra, a frente disso pergunta-se, se o Executivo já tomou providencias ou ao menos notificou a empresa sobre essas irregularidades. Tal Pedido de Informação se faz necessário, pois vários munícipes procuraram este Vereador para esclarecimentos, e visando esclarecer suas duvidas repassa-se ao Executivo.

 

Inscrição para a Palavra Livre (10 minutos) falaram os vereadores Wilson Zamarki, Sidiane Dalla Costa, Augustinho Leoratto, Antonio Guareski e Vanderlei Canci.

 

 

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA:

 

- Em 2ª votação do Projeto de Lei Ordinária n° 06/2020 que Abre Crédito Adicional Especial no  Fundo Municipal de   Saneamento Básico. Aprovado por unanimidade.

 

- Discussão e Votação única do Projeto de Moção Nº 9/2020 dos Vereadores Valmor Antunes, Maicon Jose Sandi e Sidiane Salete Dalla Costa - Os Vereadores Maicon José Sandi, Sidiane Salete Dalla Costa e Valmor Antunes, em consonância com o disposto nos artigos 115, 119, 158 a 160 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresentam projeto de moção dirigida ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aos 16 Deputados Federais e aos 3 Senadores do Estado de Santa Catarina. Projeto de Moção aprovado por unanimidade.

 

Explicação Pessoal falaram os vereadores Renato de Campos, Sidiane Dalla Costa, Antonio Guareski,  Wilson Zamarki, e Vanderlei Canci.

 

 

 

A próxima sessão ordinária acontecerá dia 03 de agosto, às 17h .

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