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Resumo da Sessão Ordinária de 25 de Novembro de 2019.

26/11/2019

Resumo da Sessão Ordinária de 25 de Novembro de 2019.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da Associação de Idosos Mate Amargo - A Diretoria da Associação de Idosos Mate Amargo tem o prazer de convidar os Vereadores para prestigiar um almoço de encerramento do ano que se realizará no centro Comunitário do Bairro Santo Marcon no dia 06 de dezembro de 2019 com a seguinte programação:
10:00 - Recepção
12:00 - Almoço
14h30min - matinê e diversões. Sua presença é muito importante. Desde já agradecemos a sua participação.

Da Prefeitura Municipal de Irani - Cumprimentando-os, cordialmente, é com grande apreço e consideração que encaminhamos a esta Casa Legislativa para discussão, votação e aprovação o Projeto de Lei Ordinária n° 30/2019, que fixa os feriados municipais. JUSTIFICATIVA: Inicialmente, a Constituição da Federal de 1988 dispõe no art. 30, incisos I e II, o que se segue: Art. 30.

Da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, no uso de suas atribuições legais, após análise e discussões envolvendo o parecer exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, relativo às contas do Exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Irani-SC, vem por meio deste instrumento apresentar seu parecer. Do Parecer da Comissão: Após se reunir e analisar as contas, a comissão chegou as seguintes conclusões: Diante das informações retiradas do processo, bem como fundamentações nele existentes, as quais emitidas por órgão técnico especializado, os membros da comissão vereadores por unanimidade decidiriam pactuar do parecer do Tribunal de Contas, opinando e recomendando a aprovação das contas do exercício 2018. Nestes Termos Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. (Anexo a pauta segue cópia do parecer na integra) (Obs: o parecer da comissão e as contas ficarão a disposição dos vereadores para analise pelo período de três sessões ordinárias)

Indicação do Vereador Wilson Zamarki - O Vereador que abaixo subscreve, vem através deste com o devido respeito e acatamento, para REITERAR solicitação ao Poder Executivo junto ao órgão responsável que seja realizado analise das águas que correm nos córregos que deságuam no Lago Municipal (Prainha) e na saída do Tanque do Saneamento Básico do Bairro Santo Antonio Cohab. Sabe-se que muitas pessoas se banham no Lago Municipal, e vivem próximas ao Tanque do Saneamento Básico, reitero o pedido para análise para certificação de que os níveis estejam dentro das médias e evitar uma situação preocupante tanto para o meio ambiente como para as pessoas que correm riscos em contrair doenças. Salienta-se que nosso município é muito rico ecologicamente e quanto mais forças forem unidas para manter esse patrimônio com mais qualidade de vida viveremos, portanto sugere-se que a Prefeitura Municipal juntamente com Entidades responsáveis tais como Unoesc e Unc realizem analise destas águas, bem como realizem palestras e ações que possam conscientizar os moradores de nosso município para que zelem pelo meio ambiente. Visando contribuir com a solução da problemática apresentada este vereador em pesquisa levantou que entidades como Unoesc e Unc podem contribuir nisso segue e-mail de responsável para firmar possível parceria.

Indicação do Vereador Wilson Zamarki - O Vereador que abaixo subscreve, comparece à presença de Vossa Senhoria com o devido respeito e acatamento, para REITERAR, dizer e requerer o seguinte: É de conhecimento público que existem muitas famílias carentes em nosso município, as quais necessitam de moradia popular. A construção de moradias populares nos bairros e no interior faz parte do plano de governo da atual administração, no entanto, para que tal projeto se efetive, há necessidade do município dispor de terreno para a construção das referidas moradias. Solicitamos que seja realizada previsão orçamentária em quantia suficiente para aquisição de imóvel para a destinação da construção de casas populares. Sabemos que municípios da região já estão dispondo de terreno, programas habitacionais próprios e convênios junto às esferas estaduais e federais para suprir a esta demanda em seus municípios. Diante do que foi exposto e pela relevância da Indicação, esperamos poder contar com o apoio do Executivo. Sendo o que se apresenta para o momento, antecipo votos de estima e apreço.

Indicação do Vereador Wilson Zamarki - O Vereador que abaixo subscreve, vem através deste com o devido respeito e acatamento, para solicitar ao Poder Executivo junto da Secretária de Educação que seja construído Parque Infantil no Bairro Alto Irani Tal solicitação se faz necessária, pois é de conhecimento que foi retirado o que havia no bairro, e munícipes procuraram este Vereador para intervir junto ao Executivo para que seja construído um novo espaço destinados as crianças, onde poderão desenvolver suas atividades físicas e sociais em segurança, contribuindo para a descoberta de si mesmo e a socialização por meio da experimentação e participação. É através do brincar que a criança aprende a lidar com ambientes diferentes, objetos, tempo, espaço, estruturas e pessoas. Na oportunidade solicita-se também para que seja construído junto ao espaço banheiros para higiene pessoal, torneiras para hidratação e um ambiente para acomodar os pais. Sendo isso para o momento antecipamos agradecimentos.

Requerimento do Vereador Vanderlei Canci - O vereador Vanderlei Canci comparece à presença de Vossas Senhorias com o devido respeito e acatamento, para em conformidade com o art. 211 do Regimento Interno, apresentar pedido de informações a ser encaminhado ao Poder Executivo, pelos seguintes motivos: Tramita nesta casa o Projeto de Lei Ordinária n 029/2019, de origem do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Analisando o projeto, surgiram várias dúvidas, razão pela qual se requer as seguintes informações:
- Valor arrecadado pela COSIP
- Valor gasto em iluminação pública
- Estudo de viabilidade do projeto e economia prevista
- Número de Lâmpadas a ser substituída
- Condições do financiamento (juros, prazo, correção)
- Localização da execução do projeto

MATERIA DA ORDEM DO DIA:

Em 2ª votação do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2019:
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências”.

Em 2ª votação do Projeto de Lei Ordinária nº 24/2019:
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências”.

Em 2ª votação do Projeto de Lei Ordinária nº 26/2019:
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências”.

Em 2ª votação do Projeto de Lei Ordinária nº 27/2019:
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências”.

- Discussão e Votação única da Proposta de Emenda ao Projeto de Lei 25/2019 de autoria do Vereador Augustinho Leoratto, que reduziu a suplementação de R$ 108.000,00 para R$ 90.000,00.

Obs: Caso a emenda não seja aprovada o projeto será submetido a 1° discussão e votação no seu conteúdo original.

Discussão e Votação do Requerimento dos Vereadores Wilson Zamarki, Gilnei Pereira e Vanderlei Canci – Realização de sessão solene para a entrega de homenagem a pastoral da criança no dia 04/12/2019, às 19h.

Proposições que encontram-se nas Comissões e/ou pendentes de deliberação:

Projeto de Lei Complementar n° 010/2019, estabelece normas referentes apolítica de incentivos ao desenvolvimento econômico do Município de Irani-SC.

Projeto de Lei Ordinária n° 022/2019 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Irani para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providencias.

Projeto de Lei Ordinária nº 28/2019: “Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências”. (Vistas Vereador Renato)

Projeto de Lei Ordinária n° 029/2019 que "autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências."

Projeto de Resolução nº 2/2019 de autoria do Vereador Wilson Zamarki: Dispõe sobre procedimentos para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da Câmara de Vereadores de Irani, SC, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e institui a Ouvidoria do Poder Legislativo

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