Câmara Municipal de Vereadores de Irani

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Legislativo aprova projetos em Sessões Extraordinárias

19/12/2018

A Câmara Municipal de Vereadores de Irani realizou Sessões Extraordinárias nesta semana, a fim de deliberar sobre projetos que permaneceram em trâmite com o término das Sessões Ordinárias:

 

Confira os projetos que foram votados nas sessões de 18 de dezembro:

 

- Em 2ª votação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1/2018:

“Suprime expressão da Lei Orgânica Municipal de Irani”. Retira a obrigatoriedade de os secretários municipais residirem no Município de Irani.

O Projeto foi aprovado. Obteve 6 votos favoráveis (Maicon Sandi, Leonir Guimarães, Gilnei Pereira, Valmor Antunes, Antonio Guareski, Vanderlei Canci) e 3 votos contrários (Augustinho Leoratto, Renato de Campos e Wilson Zamarki).

 

 - Projeto de Lei Complementar n°  013/2018  que   "Dispõe sobre   a alteração  da Lei   Complementar  n° 032/2007". O Projeto foi votado na primeira e na segunda sessão extraordinária.

Primeira votação: aprovado 5X3. Favoráveis: Maicon Sandi, Leonir Guimarães, Gilnei Pereira, Valmor Antunes, Antonio Guareski. Contrários:Augustinho Leoratto, Renato de Campos e Wilson Zamarki).

Segunda votação: aprovado 5X4. Favoráveis: Maicon Sandi, Leonir Guimarães, Valmor Antunes, Antonio Guareski, Vanderlei Canci. Contrários:Gilnei Pereira, Augustinho Leoratto, Renato de Campos e Wilson Zamarki).

 

- Primeira e segunda votação do Projeto de Lei n° 25/2018 (EXECUTIVO) que  Reconhece débitos e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento. Aprovado por unanimidade nas duas sessões.

 

- Projeto de Lei Ordinária n° 26/2018 que “Dispõe abertura de Crédito Adicional Suplementar”. Aprovado por unanimidade nas duas sessões.

 

- Projeto de Lei Ordinária n° 27/2018 que “Dispõe abertura de Crédito Adicional Suplementar”. Aprovado por unanimidade nas duas sessões.

 

- Projeto de Lei Ordinária 28/2018 que autoriza o Município de Irani Celebrar Termo de Colaboração com a  Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO DE PAIS E  AMIGOS  DOS EXCEPCIONAIS  DE IRANI/SC. Aprovado por unanimidade nas duas sessões.

 

- Projeto de Lei Ordinária nº 9/2018 (Projeto de autoria do Poder Legislativo) “Concede isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de neoplasia maligna (câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências.”  Aprovado por unanimidade nas duas votações.

 

A próxima sessão ordinária está marcada para dia 15 de fevereiro de 2019, às 19 hs.

 

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