Câmara Municipal de Vereadores de Irani

Poder legislativo
Estado de Santa Catarina



Requerimento

Requerimento Terreno - Wilson Zamarki

18/10/2018

Irani, SC, 18 de Outubro de 2018.

 

 

Requerimento                                       

 

À Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Irani.

 

 

Prezados Senhores:

 

        O vereador Wilson Zamarki comparece à presença de Vossas Senhorias com o devido respeito e acatamento, para em conformidade com o art. 211 do Regimento Interno, apresentar pedido de informações a ser encaminhado ao Poder Executivo, consistente no seguinte:

Tramita nesta casa o Projeto de Lei n? 021/2018 que busca autorização legislativa para aquisição de imóvel.

Analisando o projeto e mapa anexo, verifica-se que 23ha da área trata-se de área de preservação permanente (mata nativa).

Não bastasse isso em vistoria no local este vereador verificou que existem banhados, nascentes e córregos no local, fatos estes que devem ampliar as áreas de preservação, pois devem ser respeitados recuos, reduzindo a área efetivamente aproveitável.

Além disso, verificou-se em determinados locais, topografia acidentada, a qual, conforme o percentual de declive pode resultar na impossibilidade de utilização em face da necessidade de preservação.

Pelo exposto, visando obter-se conhecimento da efetiva área passível de aproveitamento e então verificar se o valor pago condiz com a realidade e valor comercial do terreno, requer-se que o Executivo realize estudo denominado “Levantamento Planialtimétrico Cadastral com Uso do Solo”.

Nestes Termos

 

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Wilson Zamarki

Vereador do PP