Câmara Municipal de Vereadores de Irani

Poder legislativo
Estado de Santa Catarina



Ata nº 039/2018

Ata nº 039/2018 - Sessão Ordinária

01/12/2018

No dia Três de Dezembro de Dois Mil e Dezoito às 19h30min, na Câmara Municipal de Irani na Rua Rosalino Rodrigues nº 268, reuniram-se em Sessão os Senhores Edis da Câmara Municipal de Vereadores, sob a Presidência do Vereador Vanderlei Canci. Verificando a presença dos Vereadores, declarou aberta a Sessão Ordinária, solicitando que o Vereador Leonir Guimarães fizesse a leitura de um trecho bíblico. Em seguida o presidente solicitou a leitura da Ata da última Sessão Ordinária que depois de lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Em seguida solicitou a leitura das correspondências e proposições recebidas, que continha o seguinte: De Associação de Idoso Mate Amargo – convite para prestigiar o encontro anual dos idosos que se realizará no centro de convivência Sônia Bressan Zampieri no dia 14 de Dezembro de 2018. Da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irani - APAE - Comunicado em agradecer a todas as pessoas que colaboram na aquisição de cartelas do Show de Prêmios organizado pela Federação Estadual das Apaes de Santa Catarina e ao mesmo tempo prestar contas do mesmo à nível local. Da AVAUC Associação das Câmaras de Vereadores do Alto Uruguai Catarinense - convocação a todos os Vereadores das Câmaras associadas e a Diretoria Executiva da AVAUC, para a Assembleia Geral Ordinária que se realizará dia 13 de dezembro de 2018. Da Prefeitura Municipal de Irani - juntamente com a Escola Santo Antônio convite para participar da II Feira do JEPP, que será realizada nas dependências de nossa Escola. Da Prefeitura Municipal de Irani - Oficio Cont. n° 008/2018 - Balancetes de Outubro de 2018, correspondendo as seguintes unidades: Município de Irani, Fundo Municipal de Saúde de Irani, Fundo Municipal de Assistência Social, Balancete Consolidado. Da Prefeitura Municipal de Irani - Estimativa de Impacto orçamentário-financeiro para o reajuste da remuneração do cargo de médico nível 141 a 147, previsto no Projeto de Lei Complementar 11/2018, com base no art. 16 da Lei Complementar n° 101/2000 – LRF. Projeto de Lei Ordinária nº 9/2018 de autoria dos Vereadores Antônio Marcos Guareski, Augustinho Marco Leoratto, Gilnei Pereira, Renato de Campos, Vanderlei Canci e Wilson Zamarki: “Concede Isenção Do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre Imóvel Integrante do Patrimônio de Portadores de Neoplasia Maligna (câncer) ou seus Dependentes, e dá outras Providencias.” Após passou para a inscrição para a Palavra Livre. Fez uso da tribuna o Vereador Wilson Zamarki cumprimentou a todos, mencionou sobre o projeto de sua autoria com o apoio do legislativo, referente à isenção da taxa de IPTU para as pessoas portadoras de Câncer no município, referente ao problema dos animais maltratados e abandonados pelas ruas ressalta que providencias devem ser tomadas para solucionar esse problema que vem se agravando a cada dia. Fez uso da tribuna o Vereador Antônio Guareski cumprimentou a todos, agradeceu a receptividade na Comunidade de Linha Caroveira, solicitou a administração e ao líder do governo, em nome de moradores e agricultores da região, reparos em acessos de algumas propriedades das Comunidades de Lageado do Meio e Lajeado Procópio, agradeceu a entidade da APAE pela prestação de contas aos vereadores e comunidade sobre venda das cartelas do Show de Prêmios, mencionou sobre visita na escola Valdecir Ângelo Zampieri, reivindicou sobre diversas melhorias necessárias no local para melhor atender a todos que frequentam e fazem uso desta entidade, mencionou sobre a importância do projeto que concede isenção do imposto (IPTU), sobre o imóvel de portadores de neoplasia maligna (câncer) ou seus dependentes. Após passou-se para a Matéria da Ordem do Dia: Projeto de Lei Ordinária n° 023/2018 Autoriza o Município de Irani a celebrar Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Irani, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014. O projeto foi aprovado em segunda votação por unanimidade. Projeto de Lei n° 24/2018 que institui o serviço voluntário do âmbito da Administração Municipal de Irani. O projeto foi aprovado em segunda votação por unanimidade. Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1/2018: Suprime Expressão da Lei Orgânica Municipal de Irani. Concedido a palavra ao Vereador Augustinho que justificou seu voto contrário.  O projeto foi aprovado por seis votos favoráveis dos Vereadores Maicon, Leonir, Gilnei, Valmor, Antônio e Vanderlei. Votos contrário dos Vereadores Augustinho, Renato e Wilson. Projeto de Lei Complementar nº 11/2018: Altera o Anexo III da Lei Complementar N° 031/2007 Para Conceder Reajuste Integral Para o Cargo de Medico 40 horas. Após ampla discussão dos vereadores o projeto foi aprovado em primeira votação por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 22/2018: “Estima a Receita e Fixa a Despesa Do Município de Irani Para o Exercício Financeiro de 2019 e dá Outras Providências”. O projeto foi aprovado em primeira votação por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 25/2018: Autoriza a Desafetação do Imóvel do Município e Posterior Doação do mesmo para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais– APAE. O projeto foi aprovado em primeira votação por unanimidade. Em Seguida passou-se para Explicação Pessoal: Fez uso da tribuna o Vereador Augustinho Leoratto cumprimentou a todos, parabenizou as equipes das escolinhas que participaram do campeonato de futsal, agradeceu a receptividade em Linha Caroveira, convidou a todos para a festa da Comunidade de Linha Oro, mencionou sobre o projeto referente à isenção do IPTU para as pessoas com câncer. Fez uso da tribuna o Vereador Renato de Campos cumprimentou a todos, mencionou sobre a falta de iluminação pública e de abrigo de ônibus no Bairro Zampieri, sobre a falta de atendimento de psicóloga, justificou seu voto contrário ao projeto de contratação de secretários no município, mencionou referente à situação precária da Rua Élio de Gregóri, sobre a demora das licitações para melhorias na rede de iluminação pública.  Fez uso da tribuna o Vereador Wilson Zamarki, mencionou sobre manifestação enviada pelo ministério público referente à necessidade de médicos para atender aos pacientes com medicação continua, mencionou sobre homenagem da UVB aos vereadores destaques pelos projetos encaminhados e implantados, mencionou sobre o projeto do terreno concedido a APAE, agradeceu a receptividade em Linha Caroveira, convidou a população para os eventos a serem realizados nos próximos finais de semana, nas comunidades de Linha Oro, Linha Gorete e Linha Cerro Agudo. Por fim fez uso da tribuna o Presidente e Vereador Vanderlei Canci, cumprimentou a todos ressaltou sobre trágica noticia de assalto em agencias bancarias com várias mortes ocorridas no estado Rio Grandes do Sul, mencionou sobre a questão dos médicos, que deve ser solucionado de forma legal, bem como a aquisição do terreno para a área industrial, criticou a falta de gestão do município referente ao aumento da folha de pagamento, a porcentagem de aplicação na educação e o menor IDEB na região da AMAUC, que esse problema deve ser analisado e encontrado a solução, mencionou sobre a necessidade de prioridades por parte da administração e apoio com melhorias beneficiando e valorizando os produtores e agricultores, comentou sobre a falta de respeito com os idosos do município. Justificou sua opinião sobre o projeto de contratação de funcionários do município para atuarem no município. Nada mais havendo a ser tratado o Presidente e Vereador Vanderlei Canci encerrou a Sessão Ordinária convidando os vereadores para a próxima sessão a realizar-se no dia 10 de Dezembro de 2018 às 14h00min. Para constar, eu, Cesar Pereira, Secretário do Legislativo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos senhores vereadores e para que surta os efeitos legais, está impressa em papel timbrado as folhas 242, 243, 244, 245, 246 e 247.

 

Vanderlei Canci          Gilnei Pereira             Valmor Antunes

 

       

  Maicon Sandi             Wilson Zamarki       Renato de Campos

  

 

Augustinho M. Leoratto   Antônio M. Guareski Leonir Guimarães