Câmara Municipal de Vereadores de Irani

Poder legislativo
Estado de Santa Catarina



Ata nº035/2018

Ata nº035/2018 Sessão Ordinária

03/12/2018

 

No dia Oito de Novembro de Dois Mil e Dezoito às 19h00min, na Câmara Municipal de Irani na Rua Rosalino Rodrigues nº 268, reuniram-se em Sessão os Senhores Edis da Câmara Municipal de Vereadores, sob a Presidência do Vereador Vanderlei Canci. Verificando a presença dos Vereadores, declarou aberta a Sessão Ordinária, solicitando que o Vereador Wilson Zamarki fizesse a leitura de um trecho bíblico. Em seguida o presidente solicitou a leitura da Ata da última Sessão Ordinária que depois de lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Em seguida solicitou a leitura das correspondências e proposições recebidas, que continha o seguinte: Do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (Concordia) - instauração da Notícia de Fato nº 01.2018.00025599-3, no âmbito da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia recomenda-se, inicialmente, a não inclusão do projeto de lei 21/2018 na pauta de votação até que os esclarecimentos necessários sejam prestados, de modo a impedir que a transação comercial imponha um dano ao erário. Da Prefeitura Municipal de Irani - Convite para prestigiar e participar da entrega de premiações do 15º Festival de Judô, que acontecerá no dia 10 de novembro de 2018, no Ginásio Municipal Modesto TorteIli - Irani/SC. Da Prefeitura Municipal de Irani - Oficio Cont. n° 006/2018,Balancetes de Setembro de 2018, correspondendo as seguintes unidades: Município de Irani,  Fundo Municipal de Saúde de Irani, Fundo Municipal de Assistência Social. Da Prefeitura Municipal de Irani - Oficio Cont. n° 007/2018 - Balancetes de Setembro de 2018, correspondendo a seguinte unidade Balancete Consolidado. Da Prefeitura Municipal de Irani - Ofício n° 143/2018 diante do protocolo do projeto de lei ordinária n° 21/2018, de autoria do Poder Executivo, cópia da ata da reunião da comissão nomeada por meio do decreto 147/2018, que analisou as avaliações imobiliárias do terreno que o Município pretende adquirir para ampliação da Área Industrial III. Da Prefeitura Municipal de Irani - Oficio n° 141/2018 solicitar substituição do Anexo único do Projeto de Lei Complementar n° 11/2018, com readequação dos valores para reajustes do salário de Médicos, considerando as disposições do art. 37, XI, da Constituição Federal. Da Prefeitura Municipal de Irani - Projeto de Lei Ordinária n° 0022/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Irani para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Da Prefeitura Municipal de Irani - Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal. Da Prefeitura Municipal de Irani - Projeto de Lei n°- 023, de 08 de novembro de 2018, que autoriza o Município de Irani a celebrar Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Irani, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014.  Indicação do Vereador Wilson Zamarki - Requereu que o Sr. Prefeito Municipal intervenha junto a Casan, cobrando melhorias e investimentos no saneamento básico, principalmente em ruas em que há possibilidade de asfaltamento, sob pena de análise da possibilidade de municipalização dos sistema de abastecimento de água e saneamento. Indicação do Vereador Wilson Zamarki - Solicitou ao Poder Executivo junto ao órgão responsável que entre em contato com a Empresa Celesc, com a máxima urgência solicitando esclarecimentos sobre a constante interrupção do fornecimento de energia elétrica em alguns pontos do município, bem como a demora em solucionar tal problemática. Indicação do Vereador Wilson Zamarki - Solicitou junto da Secretaria Responsável a viabilidade em realizar Campanhas de Vacinação bem como fornecer Vacinas na Unidade de Saúde do Bairro Santo Marcon. Indicação do Vereador Augustinho Marco Leoratto – Requereu que seja realizada limpeza (roçada) nas margens do lago. - Indicação do Vereador Renato de Campos - Solicitou ao Poder Executivo junto ao órgão responsável com a máxima urgência tomando providencias na implantação de Lixeiras Publicas em pontos estratégicos na cidade, especialmente próximo a loja De Gregori no Centro da Cidade.  Indicação do Vereador Vanderlei Canci - Solicitou que o Poder Executivo através Secretaria de Obras realize o cascalhamento da estrada de acesso à propriedade do Sr. Reni Trentin e família, na Linha Caroveira. Requerimento do Vereador Wilson Zamarki - visando obter-se conhecimento da efetiva área passível de aproveitamento e então verificar se o valor pago condiz com a realidade e valor comercial do terreno, requer-se que o Executivo realize estudo denominado “Levantamento Planialtimétrico Cadastral com Uso do Solo”, sobre o Projeto de Lei n° 021/2018 que busca autorização legislativa para aquisição de imóvel. Após passou para a inscrição para a Palavra Livre. Fez uso da tribuna o Vereador Wilson Zamarki, cumprimentos a todos, mencionou sobre a aquisição da área industrial que nem um momento se manifestou ao contrário que somente fez o seu dever em solicitar algumas informações referentes ao projeto, citando as avaliações imobiliárias do terreno e da efetiva área passível de aproveitamento. Que os projetos estejam totalmente corretos para que não tenha problemas futuros. Relatou sobre a área industrial da Comunidade de Linha Caroveira. Explanou sobre suas indicações. Mencionou sobre visita agendada para esse mês ao centro de idosos na cidade de Pato Branco no intuito de buscar informações e conhecimento para futuramente realizar a instalação para a cidade de Irani. Fez uso da tribuna o Vereador Augustinho Leorrato, cumprimentou a todos, solicitou a Administração Municipal a limpeza das margens do lago (prainha), e encaminhamento de oficio para a realização de melhorias no bueiro localizado na estrada de acesso as comunidades de Lajeado do Meio a Linha Pigosso mais precisamente próxima às propriedades de Lacir Leorrato e Darci Leoratto. Parabenizou a Deputada Geovania de Sá pela emenda parlamentar destina no valor de R$ 250.000,00 para a Secretaria da Saúde a onde será repassada a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Irani para aquisição de uma ambulância, relatou sua indignação com o pronunciamento do comandante Sandro Pereira em redes sociais a onde não citou os nomes das pessoas que realmente trabalharam para ter o exceto dessa emenda destina junto à deputada. Fez uso da tribuna o Vereador Antônio Guareski cumprimentou a todos, cobrou novamente sobre a necessidade do segundo motorista para atender a demanda da instituição APAE. Agradeceu a receptividade e acolhimento na Comunidade de Alto Engano no almoço italiano. Relatou sobre o convenio do transporte dos universitários que atualmente se paga 30%, em sua opinião um valor baixo que muitas famílias não conseguem pagar, que no plano do governo da atual administração seria pago um valor maior e que para o próximo ano que reavalie esse valor. Relatou sobre a falta de água no Bairro Griza no período diurno que providencias dever ser tomadas junto órgão da CASAN, fez duras criticas a administração desse órgão. Solidarizou com as palavras do Vereador Augustinho referente à emenda da Deputada Geovania de Sá, agradeceu ao reconhecimento do presidente Ozaide da Rocha e diretoria da Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Irani com os vereadores pelo empenho e dedicação para que o município recebesse essa emenda parlamentar, sendo que o comandante Sandro Pereira e a secretaria da saúde nada fizeram para que essa emenda fosse destina ao município. Fez uso da tribuna o Presidente e Vereador Vanderlei Canci cumprimentou a todos, justificou sua indicação em relação a melhorias da estrada de acesso a propriedade do Sr.Reni Trentin na Linha Caroveira e solicitou melhorias em todas as propriedades do interior. Agradeceu e Parabenizou o Deputado Federal Pedro Uczai pela emenda no valor de R$150.000,00 que será destinado para manutenção da saúde. Relatou do esforço do Vereador Augustinho para que fosse concretizada a emenda da Deputada Geovania de Sá, que indiferente de partido politico todos os vereadores tem trabalho para um bom andamento do município. Mencionou sobre o parecer do Ministério Público sobre a votação do projeto que autoriza a compra do terreno da área industrial. Mencionou sobre reunião com o Ministério Público juntamente com o Poder Executivo Municipal sobre alguns assuntos em pauta, citando a coleta de lixo que deve ser cobrada de forma integral da população.  Após passou-se para a Matéria da Ordem do Dia. Projeto de Lei Complementar nº 6/2018: Fixa valor mínimo para ajuizamento da ação de execução fiscal e dá outras providências.  O projeto foi aprovado em segunda votação por cinco votos favoráveis dos Vereadores Maicon Sandi, Leonir Guimarães, Valmor Antunes, Antônio Guareski e Wilson Zamarki. Votos contrários Gilnei Pereira, Renato de Campos e Augustinho Leoratto. Projeto de Lei n° 017/2018 que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providencias”. O projeto foi aprovado em primeira votação por unanimidade. Em Seguida passou-se para Explicação Pessoal: Fez uso da tribuna o Vereador Wilson Zamarki, relatou sobre a possibilidade de fechamento do Hospital São Jorge que será um retrocesso para o nosso município, solicitou ao prefeito municipal que tenha um entendimento com os proprietários. Parabenizou o Sr. Adi Galeassi pelo trabalho voluntário com os animais abandonados. Mencionou sobre visita a Linha União sendo da necessidade da construção de um pavilhão novo. Solicitou melhorias na estrada da Comunidade de Vista Alegre. Fez uso da tribuna o Vereador Maicon Sandi, cumprimentou a todos relatou sobre os trabalhos realizados nas estradas do interior concordando que precisa fazer trabalho de melhorias aos acessos das propriedades. Convidou a todos para participar da Festa da Comunidade de Moinho Velho. Relatou sobre sua opinião favorável à compra de uma moto niveladora para melhor atender as necessidades do município. Fez uso da tribuna o Vereador Antônio Guareski, relatou sobre sua opinião favorável para a aquisição do terreno da área industrial para que o município venha a se desenvolver, gerando postos de trabalhos. Salientou em reunião que será encaminhado a Deputada Geovania de Sá solicitando recursos para a possibilidade da construção do centro comunitário da Comunidade de Linha União. Expos sua opinião favorável à compra de uma patrola nova. Fez uso da tribuna o Vereador Leonir Guimarães cumprimentou a todos, relatou sobre as vacinas na Unidade de Saúde do Bairro Santo Marcon, que população tem o transporte à unidade de Saúde do Bairro Santo Antônio. Mencionou sobre a palestra com o Ministério Público, de suma importância a onde foram abordados vários assuntos, citou a isenção de IPTU do imóvel residencial de munícipes que tenham câncer que caracteriza renuncia de receita, sendo contra a lei praticada. Colocou-se favorável a compra de patrola novas para atender as necessidades do município.  Em nome da secretaria da agricultura explanou os investimentos do projeto de caprinos, convidados a todos para visitar as propriedades produtoras de caprinos. Fez uso da tribuna o Vereador Augustinho Leoratto, mencionou sobre as reformas das maquinas da secretaria de obras questionando sobre os investimentos em manutenção e garantias que deveria ser analisado antes das reformas para adquirir maquinas novas. Relatou sobre a reunião referente às áreas industriais. Mencionou que não vai medir esforços para buscar recursos para a construção do centro de comunitário da Comunidade de Linha União. Por fim fez uso da tribuna o Vereador Renato de Campos, cumprimentou a todos, solicitou melhorias na Rua Prefeito Elio de Gregório, em conversa com produtores de caprino recebeu a informação que não teve investimento oriundo da secretaria da agricultura. Mencionou criticas a Administração Municipal citando o investimento na terceirização das estradas do interior e na manutenção das maquinas. Cobrou para que a Administração Municipal tome providencias referente o fechamento do Hospital São Jorge, referiu sobre os projetos irregulares que tem que analisar com antecedência antes de votar em evitar problemas futuros. Nada mais havendo a ser tratado o Presidente e Vereador Vanderlei Canci encerrou a Sessão Ordinária convidando os vereadores para a próxima sessão a realizar-se no dia 12 de Novembro de 2018 às 14h00min. Para constar, eu, Cesar Pereira, Secretário do Legislativo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos senhores vereadores e para que surta os efeitos legais, está impressa em papel timbrado as folhas, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224 e 225.

 

 

 

 

 

 

 

Vanderlei Canci          Gilnei Pereira             Valmor Antunes

 

       

  Maicon Sandi             Wilson Zamarki             Renato de Campos

  

 

Augustinho M. Leoratto   Antônio M. Guareski Leonir Guimarães