Câmara Municipal de Vereadores de Irani

Poder legislativo
Estado de Santa Catarina



Ata nº 034/2018

Ata nº 034/2018 - Sessão Ordinária

29/10/2018

 

No dia Vinte e Nove de Outubro de Dois Mil e Dezoito às 14h00min, na Câmara Municipal de Irani na Rua Rosalino Rodrigues nº 268, reuniram-se em Sessão os Senhores Edis da Câmara Municipal de Vereadores, sob a Presidência do Vereador Vanderlei Canci. Verificando a presença dos Vereadores, declarou aberta a Sessão Ordinária, solicitando que o Vereador Augustinho Leoratto fizesse a leitura de um trecho bíblico. Em seguida o presidente solicitou a leitura da Ata da última Sessão Ordinária que depois de lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Em seguida solicitou a leitura das correspondências e proposições recebidas, que continha o seguinte: Da Caixa Econômica Federal - Ofício nº 2037 / 2018, Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Irani e a Caixa Econômica Federal. Da Prefeitura Municipal de Irani - convite para participar de reunião no dia 09 de novembro de 2018 às 19h no Centro de Convivência Sonia Bressann Zampieri, tendo como pauta áreas industriais do Município. Da Prefeitura Municipal de Irani - Oficio n 08/2018 de este informar que houve alteração na data de realização da Reunião marcada para o dia 09 de outubro de 2018. Fica a presente reunião remarcada para o dia 12 de novembro de 2018 às 19h no Centro de Convivência Sonia Bressan Zampieri, a qual tem como pauta a individualização das matriculas das áreas industriais. Indicação dos Vereadores Renato de Campos e Wilson Zamarki - Realize a construção de lombadas na Rua Valdecir Ângelo Zampieri com a máxima urgência. Indicação do Vereador Wilson Zamarki - Seja realizados serviços de tubulação com a máxima urgência na Rua Neri Terezinha Guareski, no Bairro Industrial nas proximidades da garagem da prefeitura e Secretaria de Obras, especificamente em frente à residência de Marcelo Fernandes. Indicação do Vereador Wilson Zamarki – Solicitou que seja pleiteado junto ao órgão responsável a fim de viabilizar a construção de trevo de acesso à área industrial na BR 153 aproximadamente no km 74. Indicação do Vereador Wilson Zamarki - Solicitou a instalação de um painel digital “impostômetro” que transmite em tempo real a arrecadação do município. Pedido de Informação do Vereador Wilson Zamarki - Solicitou-se através de resposta formal se referida solicitação a isenção de IPTU do imóvel residencial de munícipes que tenham câncer ou familiares que com ele residem, com registro da doença será atendida para o próximo ano de exercício.  Da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - A Comissão de Finanças apresentou seu parecer prévio em relação ao Projeto de Lei n° 017/2018 que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providencias”. Após passou para a inscrição para a Palavra Livre. Fez uso da tribuna o Vereador Wilson Zamarki cumprimentou e agradeceu a presença de todos, justificou suas indicações, referente ao trevo de acesso a área industrial, referente ao impostômetro e lombadas nas ruas do Bairro Valdecir Ângelo Zampieri, mencionou sobre a participação em curso sobre adequações no Regimento Interno e Lei Orgânica, da necessidade e legalidade de tais mudanças, parabenizou a todos os servidores públicos. Fez uso da tribuna o Vereador Augustinho Leoratto cumprimentou a todos, solicitou envio de oficio solicitando melhorias e concerto em ponto de ônibus na SC 473 nas proximidades da Ervateira, solicitou de forma verbal melhorias na estrada do acesso a Igreja Assembleia de Deus na Comunidade de Alto Cascalho, solicitou providências quanto ao problema de alagamento em algumas moradias no Bairro Santo Antônio, agradeceu a todos que participaram e patrocinaram no torneio de quatrilho ocorrido no município. Parabenizou ao presidente e governador eleito. Fez uso da tribuna o Vereador Antônio Guareski cumprimentou a todos, parabenizou a administração municipal pela realização da Expo Irani, evento que divulga o desenvolvimento do município, parabenizou ao governador e presidente eleito desejando êxito e sucesso nos trabalhos, agradeceu a todos que participaram do torneio de quatrilho mencionou sobre o sucesso do evento, parabenizou a todos os funcionários públicos do município, solicitou melhorias nas estradas de acesso as comunidades de Linha Cordeiro, Alto Engano e Lajeado da Anta, sugere à administração a compra de uma moto niveladora nova para poder atender as necessidades do município, mencionou sobre visita a área industrial que será adquirida pelo município, sendo favorável e de grande importância para o desenvolvimento do município. Fez uso da tribuna o Presidente e Vereador Vanderlei Canci, mencionou sobre criticas mencionado ao legislativo, esclareceu sobre a forma incorreta e ilegal de projetos vindos do executivo, mencionou que o legislativo estará sempre apoiando e votando os projetos de acordo com o desenvolvimento do município desde que os projetos sejam feitos e enviados de forma correta e dentro da legalidade para ser colocado em pauta, seguindo os tramites legais pelo legislativo e com o apoio de todos evitando problemas futuros, que prejudiquem o desenvolvimento econômico e os próprios moradores do município. Após passou-se para a Matéria da Ordem do Dia. Veto n° 04/2018- Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar n° 01/2018, apresentado pelo Vereador Vanderlei Canci, para Alterar denominação, atribuições e fixar carga horária dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Vereadores. O Veto foi aprovado em votação única secreta por unanimidade.  Projeto de Lei Ordinária nº 16/2018:Altera os anexos de metas físicas e financeiras e inclui ações no Plano Plurianual do Município de Irani para o Quadriênio 2018-2021”. O projeto foi aprovado em segunda votação por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 19/2018: Autoriza Celebrar Termo de Colaboração com Associações do Município e da Outras Providências. O projeto foi aprovado em segunda votação por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 20/2018: Autoriza o Município De Irani a Receber Imóvel de Doação. O projeto foi aprovado em segunda votação por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 6/2018: Fixa valor mínimo para ajuizamento da ação de execução fiscal e dá outras providências.  A tramitação deste projeto encontrava-se suspensa em razão de pedido de vistas apresentando pelo Vereador Gilnei Pereira. Questionado o vereador que autorizou a inclusão do projeto para votação. Após ampla discussão dos vereadores o projeto foi aprovado em primeira votação por cinco votos favoráveis dos Vereadores Maicon Sandi, Leonir Guimarães, Valmor Antunes, Antônio Guareski e Wilson Zamarki. Votos contrários Gilnei Pereira, Renato de Campos e Augustinho Leoratto. Em Seguida passou-se para Explicação Pessoal: Fez uso da tribuna o Vereador Renato de Campos cumprimentou a todos, mencionou sobre a situação das máquinas na garagem, encontra-se em péssimas condições, sem condições de trabalho mesmo após despesas com concerto, mencionou sobre o não atendimento de pacientes que necessitam de fisioterapia por falta de recursos financeiros, justificou indicações referente a lombadas e abrigo de ônibus na Avenida Valdecir Ângelo Zampieri, solicitou envio de oficio solicitando pedido de informação sobre recursos recebidos para a caprinocultura, esclarecendo a aplicação do recurso, convidou a todos os vereadores para irem até a garagem registrar a situação das máquinas e encaminhar ao ministério público. Fez uso da tribuna o Vereador Antônio Guareski, mencionou sobre a necessidade de todos saberem usar com respeito às redes sociais, solicitou para ver com o jurídico da possibilidade de enviar oficio ao Poder Executivo Municipal solicitando afastamento do funcionário Gerson Calza, para a própria segurança evitando problemas futuros, mencionou sobre outros problemas já acontecidos com esse mesmo funcionário, sobre a falta de organização e equipamentos de segurança exigidos como prevenção de acidentes e preservação da saúde dos funcionários conforme o trabalho a ser realizado. Fez uso da tribuna o Vereador Leonir Guimarães cumprimentou a todos, agradeceu a todos pela participação de todos na Expo Irani, parabenizou a todos os funcionários públicos, mencionou sobre sua função de líder do governo, que não encontra dificuldades em defender a administração, pois acredita no bom trabalho que vem sendo realizado, com exceção, da politicagem que vem atrapalhando e criticando os trabalhos, mencionou sobre a necessidade das lombadas da Avenida Valdecir Ângelo Zampieri e da necessidade da liberação judicial para que essa obra possa se concretizar. Fez uso da tribuna o Vereador Wilson Zamarki, mencionou sobre a situação e necessidade da contratação de uma psicóloga no município, mencionou sobre o trabalho publico do executivo e do legislativo e que as leis existem para serem cumpridas, que sente orgulho de ser vereador e foi eleito para trabalhar pelo povo, mencionou sobre o projeto de isenção de imposto aos portadores de câncer, mencionou sobre a situação e negociação da área industrial, bem como a necessidade dessa área para o município, mencionou sobre visita na garagem e irregularidades que observadas no local, que providencias devem ser tomadas, mencionou referente à participação em curso buscando conhecimento e informações para melhor desenvolver seu trabalho, convidou a todos para o evento em Linha União. Por fim fez uso da tribuna o Presidente e Vereador Vanderlei Canci, mencionou que o líder do governo muitas vezes gostaria que os trabalhos fossem realizados de tal forma, mas nem sempre acontecem como o esperado, que jamais será julgado o caráter, mas sim a forma de administrar e trabalhar. Mencionou sobre a necessidade de autuação e responsabilidade dos funcionários públicos pelo zelo e cuidados com o patrimônio público, sugere ao executivo enviar as maquinas para concerto em empresa credenciada, sugere analise e venda das máquinas da garagem e compra de máquinas novas para conseguir atender as necessidades do município, parabenizou o governador e presidente eleitos para que possam fazer um bom trabalho. Nada mais havendo a ser tratado o Presidente e Vereador Vanderlei Canci encerrou a Sessão Ordinária convidando os vereadores para a próxima sessão a realizar-se no dia 08 de Novembro de 2018 às 19h00min. Para constar, eu, Cesar Pereira, Secretário do Legislativo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos senhores vereadores e para que surta os efeitos legais, está impressa em papel timbrado as folhas, 210, 211, 212, 213, 214, 215 e 216.

 

Vanderlei Canci          Gilnei Pereira             Valmor Antunes

 

       

  Maicon Sandi             Wilson Zamarki             Renato de Campos

  

 

Augustinho M. Leoratto   Antônio M. Guareski Leonir Guimarães