Câmara Municipal de Vereadores de Irani

Poder legislativo
Estado de Santa Catarina



Ata nº026/2018

Ata nº 026/2018 Sessão Ordinária

29/08/2018

No dia Vinte e Nove de Agosto de Dois Mil e Dezoito às 19h00min, na Câmara Municipal de Irani na Rua Rosalino Rodrigues nº 268, reuniram-se em Sessão os Senhores Edis da Câmara Municipal de Vereadores, sob a Presidência do Vereador Vanderlei Canci. Verificando a presença dos Vereadores, declarou aberta a Sessão Ordinária, solicitando que o Vereador Igor Grisa fizesse a leitura de um trecho bíblico. Em seguida o presidente solicitou a leitura da Ata da última Sessão Ordinária que depois de lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Em seguida solicitou a leitura das correspondências e proposições recebidas, que continha o seguinte: Do Conselho da Igreja de São Vicente – Convite para a Festa que acontecerá no dia 02 de setembro de 2018. Do Comercial Farinella – convite para participarem do evento em Comemoração aos 20 anos da Comercial Farinella que acontecerá nos dias 14 e 15 de setembro de 2018. Da Caixa Econômica Federal - Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Irani e a Caixa Econômica Federal. Escola de Educação Básica Dom Felício César da Cunha Vasconcelos - Oficio n° 37/2018 - para agradecer a disponibilidade e empenho dos vereadores no dia 16/08/2018 que atenderam nossos alunos e parabenizar pela iniciativa de agendar uma sessão extraordinária para os nossos alunos do 4° e 5° ano. Da Prefeitura Municipal de Irani - Oficio n° 035/20018 - Solicitou as dependências da Câmara para audiência publica no dia 24/09/2018. Da Prefeitura Municipal de Irani - Oficio n° 108/2018 - em resposta ao Oficio 147/2018, em que convocam a Secretária Municipal de Saúde para reunião extraordinária. Da Prefeitura Municipal de Irani - Oficio n° 115/2018 - Nota de Esclarecimento sobre o FIMUSI. Da Prefeitura Municipal de Irani - Oficio n° 116/2018 convite para participar das festividades do Município. Do Vereador Mirim Luiz Maziero-Solicitou que sejam adaptados os banheiros da Escola da APAE, a fim de proporcionar à acessibilidade dos alunos que frequentam esta escola, inclusive a instalação de barras. Da Vereadora Mirim Pamela Tais de Souza Almeida – Solicitou que seja construído um parque infantil para os alunos da Escola Santo Antônio e creche deste Bairro, e que este seja cercado a fim de impedir o acesso de pessoas que não sejam alunos e evitando e/ou dificultando os atos de vandalismos no local. Do Vereador Mirim Bernardo Amâncio Machado – Solicitou que sejam fechadas as laterais da quadra coberta da Escola Valdecir Ângelo Zampieri. - Indicação do Vereador Igor Antônio Grisa - que seja realizado serviços de pintura na faixa amarela da Unidade Básica de Saúde no Centro do município, e ainda seja aumentada a faixa amarela que proíbe estacionar na Rua Osório de Oliveira Vargas mais precisamente na esquina da Praça João De Gregori. Projeto de Moção Nº 5/2018 dos Vereadores Renato de Campos, Antônio Marcos Guareski, Augustinho Marco Leoratto e Gilnei Pereira - apresentaram projeto de moção de repúdio, dirigida ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Irani, Sr. Sívio Antônio Lemos das Neves, envolvendo a impossibilidade de participação do estilo musical gospel no FIMUSI. Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1/2018 de autoria dos Vereadores Antônio Marcos Guareski, Augustinho Marco Leoratto, Dilamar Peres Mendes, Gilnei Pereira, Igor Antônio Grisa e Renato de Campos: “Altera a Lei Orgânica Municipal e dá Outras Providências”. Após passou para a inscrição para a Palavra Livre. Fez uso da tribuna o Vereador Dilamar Peres Mendes cumprimentou a todos, agradeceu ao executivo pelo atendimento de seu pedido em relação à pintura da faixa de pedestre no cruzamento da SC 473, mencionou sobre sua participação e importância de audiências públicas da Secretaria da Saúde e sobre a LDO e LOA, agradeceu a participação de todos. Mencionou sobre o Projeto de lei que limita a contratação de cargos comissionados, deixando 6% dos cargos comissionados para funcionários efetivos, para o próximo mandato. Solicitou envio de oficio ao setor responsável para melhorias nos equipamentos da academia ao ar livre em frente ao centro de eventos dos Idosos. Sugeriu ao executivo a contratação de mais uma psicóloga para melhor atender a população do município. Fez uso da tribuna o Vereador Antônio Guareski cumprimentou a todos, agradeceu a todos que trabalharam na organização e que participaram do evento realizado pela APAE.  Mencionou sobre a participação e importância dos esclarecimentos feitos na audiência pública. Relatou sobre visita realizada para acompanhar os trabalhos na fossa do Bairro Alto Irani, solicitou urgência e agilidade na resolução dessa situação. Mencionou sobre a viagem a Brasília, sobre o convite recebido para ser membro da diretoria da UVB, União dos Vereadores do Brasil, agradeceu ao Presidente Vanderlei por oportunizar a busca de conhecimento e recursos para o município. O Presidente Vanderlei comunicou a todos sobre as reformas que serão realizadas na Câmara de Vereadores e solicitou a todos os vereadores para acompanharem os trabalhos. Após passou-se para a Matéria da Ordem do Dia. Projeto de Lei Complementar n° 07/2018 que "Dá nova redação ao artigo 182 e cria o artigo 182-A, do Código Tributário Municipal (Lei n° 917/1997)". O projeto foi aprovado em primeira votação por unanimidade.  Projeto de Lei Complementar n° 08/2018 que Dá nova redação ao artigo 162, da Lei Complementar n° 90/2018, ao dispor sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais do Município. O projeto foi aprovado em primeira votação por unanimidade.   Projeto de Lei Complementar n° 09/2018 que "Cria o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS". O projeto foi aprovado em primeira votação por unanimidade. Em Seguida passou-se para Explicação Pessoal: Fez uso da tribuna o Vereador Augustinho Leoratto cumprimentou a todos, agradeceu aos organizadores e participantes do evento da APAE, parabenizou pelo bom êxito, mencionou sobre a participação na audiência pública da saúde, referente à situação da fossa do Bairro Alto Irani. Fez uso da tribuna o Vereador Gilnei Pereira cumprimentou a todos, mencionou sobre sua opinião contraria referente à decisão da retirada da categoria Gospel do FIMUSI, relatou sobre a situação da fossa do Bairro Alto Irani. Fez uso da tribuna o Vereador Igor Grisa cumprimentou a todos, justificou sua indicação. Solicitou ao presidente da possibilidade de limpeza de pedras soltas as margens (acostamento) da BR 153 facilitando o trafego de ciclistas que trabalham nas empresas próximas a BR, agradeceu aos votos recebidos e a oportunidade de participar do legislativo. Fez uso da tribuna o Vereador Renato de Campos cumprimentou a todos, mencionou sobre publicações na mídia sobre a eliminação da categoria Gospel do FIMUSI, explanando sua opinião contraria, solicitou mais consideração pelos vereadores, nas decisões tomadas por parte do executivo e no atendimento das solicitações enviadas pelo legislativo, mencionou sobre despesa desnecessária na divisão em duas etapas do FIMUSI. Fez uso da tribuna o Vereador Antônio Guareski, parabenizou aos vereadores mirins e solicitou ao executivo para ver da possibilidade de atender suas solicitações, mencionou sobre a polêmica do FIMUSI, sugere ajustes para o próximo ano e que as categorias e demais situações sejam decididas em Audiência pública, convidou a população que participem do FIMUSI, é um evento que eleva o nome e a imagem do município, mencionou sobre a situação da praça da igreja matriz e demandou que providencias sejam tomadas com reformas e melhorias na praça, mencionou sobre problemas de medidas nos terrenos próximos as ruas que terão continuidade do asfalto do Bairro Alto Irani, convidou a população para a festa da comunidade de São Vicente. Fez uso da tribuna o Vereador Leonir Guimarães cumprimentou a todos, mencionou sobre as indicações dos vereadores mirins, sobre a audiência pública e a explanação das metas para o próximo ano, citou sobre a publicação referente ao FIMUSI, sendo que comentários maldosos acabam denegrindo a imagem do município, ressaltou sobre as criticas relacionadas às mudanças do FIMUSI, sendo que as mesmas foram decididas em reunião por lideres do município e dentro da legalidade, que as criticas são feitas por própria politicagem. Mencionou sobre a não participação da população na audiência pública, a forma equivocada da não valorização dos vereadores, mencionou sobre o andamento dos trabalhos da secretaria de obras, dos campeonatos de diversas categorias e programações do município em andamento, agradeceu a participação e indicações dos vereadores suplentes. O presidente convidou a todos os vereadores para participarem de uma reunião com a Secretária da Saúde e sua equipe. Fez uso da tribuna o Vereador Dilamar Peres Mendes, fez esclarecimento sobre licitação de calçadas e acostamento em construção, mencionou sobre questionamento referente ao FIMUSI e a categoria Gospel, citou que faltou clareza e entendimento sobre a decisão, para a população, acredita ser melhor que todas as categorias façam parte do FIMUSI no próximo ano, com alguns ajustes que contemplem todas as categorias e atendam a população em geral. Agradeceu a todos pela oportunidade de fazer parte do legislativo. Por fim fez uso da tribuna o Presidente e Vereador Vanderlei Canci cumprimentou a todos, mencionou sobre criticas e consequências que atingem as pessoas em geral, mas que tudo é passível de acertos. Mencionou sobre a nota de repúdio colocada em pauta referente à polêmica do FIMUSI, referente a praça da Igreja que todos devem fiscalizar, que as reformas devem ser feitas por quem recebeu para fazer os trabalhos, devem concluir ou então que o dinheiro recebido seja devolvido ao município. Sugeriu à administração e a comissão organizadora se entender que é possível, que convidem cantores de música Gospel do município para se apresentar no sábado no FIMUSI, mostrando que em momento algum houve exclusão ou discriminação quando da decisão em fizer o FIMUSI em duas etapas. Agradeceu a presença de todos lançou a ideai de se trabalhar junto com as escolas, aceitando novas ideias dos alunos, solicitou que todos assistam a reunião da câmara de vereadores, dando sugestões, trazendo ideias novas, criticando e elogiando, mas sem ofensas, sobre os trabalhos do legislativo. Agradeceu aos suplentes pela colaboração nos trabalhos. Nada mais havendo a ser tratado o Presidente e Vereador Vanderlei Canci encerrou a Sessão Ordinária convidando os vereadores para a próxima sessão a realizar-se no dia 05 de Setembro de 2018 às 19h00min. Para constar, eu, Cesar Pereira, Secretário do Legislativo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos senhores vereadores e para que surta os efeitos legais, está impressa em papel timbrado as folhas 158, 159,160, 161, 162,163 e 164.

Vanderlei Canci              Gilnei Pereira           Dilamar Peres Mendes

 

       

 Alécio Sganzerla           Wilson Zamarki             Renato de Campos

  

 

Augustinho M. Leoratto   Antônio M. Guareski Leonir Guimarães