Câmara Municipal de Vereadores de Irani

Poder legislativo
Estado de Santa Catarina



Ata nº024/2018

Ata nº024/2018 - Sessão Ordinária

16/08/2018

No dia Dezesseis de Agosto de Dois Mil e Dezoito às 19h00min, na Câmara Municipal de Irani na Rua Rosalino Rodrigues nº 268, reuniram-se em Sessão os Senhores Edis da Câmara Municipal de Vereadores, sob a Presidência do Vereador Vanderlei Canci. Verificando a presença dos Vereadores, declarou aberta a Sessão Ordinária, solicitando que o Vereador Dilamar Peres Mendes fizesse a leitura de um trecho bíblico. Após o presidente fez a tomada do compromisso do suplente de Vereador Alécio Sganzerla. Em seguida o presidente solicitou a leitura da Ata da última Sessão Ordinária que depois de lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Em seguida solicitou a leitura das correspondências e proposições recebidas, que continha o seguinte: De Alcoólicos Anônimos Unidos Venceremos - convite para participar do jantar de confraternização do grupo no dia 08/09/2018. Do Cartório Eleitoral de Concórdia - informação que este ano os eleitores de Linha Pigosso não terão urna na comunidade, e que votará na Escola Dom Felício na seção 160. De Associação de Idoso Mate Amargoconvite para prestigiar o Encontro dos Idosos, com sua sede localizada na Avenida Governador Ivo Silveira, n° 885, centro, Irani-SC, no dia 17 de agosto de 2018 às 13h00min horas. Sua presença é muito importante. Do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - Oficio Circular 003/2018 - convite para participar da VI Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no dia 23 de Agosto de 2018. Da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes – convite para prestigiar e participar da entrega de premiações nas finais do Campeonato Municipal de Futsal 2018. Da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes - Oficio Circular 034/2018 convite para participar dos pelotões do desfile cívico de sete de setembro. Da Prefeitura Municipal de Irani - Edital de Convocação de Audiência Pública - a ser realizada no dia 28/08/2018, terça-feira, às 18h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores. Da Prefeitura Municipal de Irani - Oficio Cont. n° 003/2018 - Balancetes de Julho de 2018, correspondendo as seguintes unidades: Município de Irani, Fundo Municipal de Saúde de Irani e Fundo Municipal de Assistência Social. Da Prefeitura Municipal de Irani - Oficio n° 01/2018 - Em atenção ao Oficio 119/2018, com Pedido de informação dos Vereadores Wilson e Augustinho, para buscar a solução definitiva quanto à questão da fossa do Bairro Alto Irani. Quanto ao pedido de informação do Vereador Augustinho, no que se refere à internet Rural. Da Prefeitura Municipal de Irani - Oficio n° 105/2018 - em resposta ao Oficio n° 143/2018, referente à indicação do Vereador Dilamar Peres Mendes e ao Oficio n° 133/2018, referente à indicação do vereador Leonir Guimarães, informar que no dia 21/08/2018, às 09h00min na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Irani, a Comissão de Trânsito irá se reunir para tratar de diversos assuntos, inclusive a respeito das sinalizações mencionadas pelos vereadores. Da Prefeitura Municipal de Irani - Oficio n° 104/2018 - requerer a renumeração do projeto de lei complementar que trata sobre a Criação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). Da Prefeitura Municipal de Irani - Projeto de Lei Complementar n° 08/2018 que Dá nova redação ao artigo 162, da Lei Complementar n° 90/2018, ao dispor sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais do Município. Indicação dos Vereadores Dilamar Peres Mendes e Igor Antônio Grisa - Visando minimizar os problemas envolvendo os animais domésticos, especialmente com a proliferação e reprodução descontrolada, anteprojeto com objetivo de controlar a população destes animais, bem como prevenir e controlar zoonoses. Indicação dos Vereadores Augustinho Marco Leoratto e Antônio Marcos Guareski - Sejam realizadas melhorias urgentes na estrada rural que inicia ao final Bairro Betu, passando pelas Comunidades de São Vicente, Linha Gorete até Alto Cascalho. Indicação do Vereador Augustinho Marco Leoratto – Solicitou que quando se estiver realizando reparos nas ruas, os trechos em obras sejam sinalizados com placas, cones ou outros meios de sinalização. Indicação do Vereador Dilamar Peres Mendes, Seja viabilizada para que todas as calçadas do Município sejam readequadas a fim de proporcionar a acessibilidade para que todos que necessitam. Indicação do Vereador Dilamar Peres Mendes – Solicitou que seja cedido o Ginásio Evandro de Oliveira Lemos aos alunos da turma de Judo do Município.  Após passou para a inscrição para a Palavra Livre. Fez uso da tribuna o Vereador Dilamar Peres Mendes cumprimentou a todos, justificou suas indicações e anteprojeto, mencionou sobre visita de alunos para conhecer o legislativo e seus trabalhos, sobre a importância e necessidade da acessibilidade nas calçadas e ruas da cidade, referente a necessidade de melhorias e organização no cemitério municipal,  solicitou  melhorias nas ruas do Bairro Zampieri e no calçamento na Rua Governador Ivo Silveira no acesso ao cemitério municipal,  convidou a todos para a audiência pública da secretaria  saúde, mencionou sobre a negociação do executivo com o sindicato dos funcionários públicos. Fez uso da tribuna o Vereador Antônio Guareski cumprimentou a todos, agradeceu a receptividade na Comunidade de Alto Cascalho e a todos que participaram e colaboraram para o bom êxito da festa do Bairro Santo Antônio, agradeceu aos doadores do acervo de fotos do contestado, mencionou indignado sobre o descaso com o projeto das obras do Contestado, mencionou referente a necessidade de contratação de médicos para o município, justificou suas indicações referente a melhorias e manutenção nas estradas do município.  Fez uso da tribuna o Vereador Gilnei Pereira cumprimentou a todos, mencionou sobre a situação preocupante em que se encontra a fossa do Bairro Alto Irani, solicitou providencias urgentes. Fez uso da tribuna o Vereador Augustinho Leoratto cumprimentou a todos, agradeceu a todos que recepcionaram e a visita dos alunos e professores da escola Dom Felício, sugere a realização de sessões durante o horário de aula para que os alunos possam participar, justificou indicação referente a placas de sinalização em obras, agradeceu a administração pela resposta referente à internet rural, mencionou referente à recuperação e manutenção de estradas do interior do município. Após passou-se para a Matéria da Ordem do Dia. Requerimento dos Vereadores Renato de Campos, Gilnei Pereira e Igor Antônio Grisa – Em razão de inúmeras dúvidas e questionamentos que chegaram aos vereadores através da população de Irani, solicitamos que seja convocada a Secretária de Saúde de nosso Município, para que compareça a Câmara Municipal na primeira Sessão Legislativa, para que preste contas ou justificativas sobre o gasto de aproximadamente R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) a mais na área da saúde, se comparado com as despesas do exercício de 2016, bem como todas as demais informações possíveis, para que nós, na função de Vereadores, possamos repassá-las à população. Após ampla discussão dos vereadores o requerimento foi aprovado em votação única por unanimidade. Projeto de Decreto nº 1/2018: Dispõe sobre a Aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado, relativo às contas do Executivo Municipal, exercício de 2016. O projeto foi aprovado em votação única por sete votos favoráveis dos Vereadores Leonir, Gilnei, Renato, Augustinho, Dilamar, Antônio e Igor. Voto de abstenção do Vereador Alécio. Projeto de Lei Ordinária Nº 12/2018: Autoriza o Município de Irani a Firmar Termo Aditivo Nº 2 ao Contrato de Rateio Nº 01/2018 – Consocio Lambari, Para Subsidiar No Âmbito do Município, o Recolhimento e Processamento de Animais Mortos em Propriedades Rurais. O projeto foi aprovado em segunda votação por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária Nº 14/2018: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Receber em Doação Acervo Fotográfico a Guerra do Contestado, de Autoria do Fotografo Claro Gustavo Jansson Para o Município de Irani. O projeto foi aprovado em segunda votação por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 9/2018: Dispõe Sobre a Instituição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Irani. O projeto foi aprovado em primeira votação por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 13/2018: “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar”. Apos ampla discussão dos vereadores o projeto foi aprovado em primeira votação por unanimidade. Em Seguida passou-se para Explicação Pessoal: Fez uso da tribuna o Vereador Renato de Campos cumprimentou a todos, solicitou melhorias urgentes nas estradas de acesso a comunidade de Passo Maciel, mencionou sobre visita nos laboratórios, solicitou a coleta de materiais para exames na unidade de saúde do Bairro Alto Irani, mencionou sobre indignação de empresário do município pela falta de apoio por parte da administração quando da necessidade de uso das máquinas da prefeitura, mencionou sobre a pequena taxa de contribuição da administração referente ao transporte escolar, solicitou informação sobre a falta de médico na Unidade Sanitária do  Bairro Alto Irani, mencionou sobre dificuldades de entendimento com o secretário de obras do município com relação a solicitação de trabalhos, solicitou pedido de informações a secretaria responsável sobre as  mudanças com o FIMUSI. Fez uso da tribuna o Vereador Igor Grisa cumprimentou a todos, reiterou sobre o projeto referente aos animais de rua, sobre a importância de planejamento e melhorias na área turística e referente ao projeto de extensão do horário de comércio no município. Fez uso da tribuna o Vereador Leonir Guimarães cumprimentou a todos, mencionou referente a assuntos relacionados à Expo Irani, como a licitação dos produtos e com preços tabelados durante o evento, mencionou referente a rota turística de Santa Catarina que enquadra também o município de Irani, mencionou sobre o sucesso do FIMUSINHO, sobre a necessidade de melhorias e manutenção nas estradas do interior e que dão acesso a cidade, citou sobre as melhorias que estão sendo realizadas em algumas comunidades. Fez uso da tribuna o Vereador Antônio Guareski, mencionou sobre a importância de saber como tratar os amigos e a política de formas diferentes, mencionou sobre a licitação para subsidiar os shows da Expo Irani, sugere ao executivo ver da possibilidade de que o valor dos ingressos seja acessível a toda a população, salientou sobre visita aos laboratórios, agradeceu a diretoria do grupo mate amargo e a direção do esporte pelo convite para participar de eventos a serem realizados. Fez uso da tribuna o Vereador Dilamar Peres Mendes, mencionou sobre os comentários referentes ao turismo no município, ressaltando a importância da acessibilidade aos visitantes e importância da preservação e melhorias no parque temático do contestado, declarou sua indignação pelo descaso e pela depredação deste local inclusive citando que na época foi devolvido o recurso pela não aplicação do mesmo, mencionou sobre a importância da construção do portal na entrada da cidade, proporcionando um maior desenvolvimento do município. Por fim fez uso da tribuna o Presidente e Vereador Vanderlei Canci cumprimentou a todos, mencionou sobre a resposta positiva da secretaria da assistência social do estado e a visita do responsável em nosso município, referente ao projeto do Vereador Wilson e do Vereador Valmor sobre o Lar do Idoso, solicitou aos demais vereadores lista de problemas no trânsito e possíveis sugestões, para a reunião da comissão de trânsito e juntos tentar resolver essas pendências, mencionou indignado sobre a possibilidade de fechamento das agências de correios em alguns municípios pequenos, ressaltando que atitudes devem ser tomadas para manter a agência em nosso município evitando transtornos a toda população, justificou sobre a decisão, por questão de coligação partidária, a retirada do seu nome para candidatura a deputado federal. Nada mais havendo a ser tratado o Presidente e Vereador Vanderlei Canci encerrou a Sessão Ordinária convidando os vereadores para a próxima sessão a realizar-se no dia 20 de Agosto de 2018 às 10h00min. Para constar, eu, Cesar Pereira, Secretário do Legislativo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos senhores vereadores e para que surta os efeitos legais, está impressa em papel timbrado as folhas 144, 145, 146, 147, 148,149, 150, 15 e 152.

 

 

 

 

 

 

 

 

Vanderlei Canci              Gilnei Pereira        Dilamar Peres Mendes

 

       

 Alécio Sganzerla           Igor Grisa             Renato de Campos

  

 

Augustinho M. Leoratto   Antônio M. Guareski Leonir Guimarães