Câmara Municipal de Vereadores de Irani

Poder legislativo
Estado de Santa Catarina



Ata n 023/2018

Ata nº 023/2018 Sessão Ordinária

08/08/2018

No dia Oito de Agosto de Dois Mil e Dezoito às 19h00min, na Câmara Municipal de Irani na Rua Rosalino Rodrigues nº 268, reuniram-se em Sessão os Senhores Edis da Câmara Municipal de Vereadores, sob a Presidência do Vereador Vanderlei Canci. Verificando a presença dos Vereadores, declarou aberta a Sessão Ordinária, solicitando que o Vereador Augustinho Leoratto fizesse a leitura de um trecho bíblico. Após o presidente fez a tomada do compromisso dos suplentes dos Vereadores Igor Grisa e Dilamar Peres Mendes. Em seguida o presidente solicitou a leitura da Ata da última Sessão Ordinária que depois de lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Em seguida solicitou a leitura das correspondências e proposições recebidas, que continha o seguinte: Da Secretaria de Estado de Saúde - Oficio n° 012/2018 para solicitar o auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Irani, para a realização de uma Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde no dia 22 de Agosto de 2018 a partir das 19h. Da Prefeitura Municipal de Irani - Projeto de Lei Complementar n° 06/2018 que "Cria o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS". Da Prefeitura Municipal de Irani - Projeto de Lei Complementar n° 07/2018 que "Dá nova redação ao artigo 182 e cria o artigo 182-A, do Código Tributário Municipal (Lei n° 917/1997)". Requerimento do Vereador Valmor Antunes - em requerer licença da função legislativa, pelo prazo de 30 (trinta dias) a contar do dia 08 de Agosto, para tratar de interesses particulares. Requerimento do Vereador Maicon Jose Sandi – em requerer licença da função legislativa, pelo prazo de 30 (trinta dias) a contar do dia 09 de Agosto, para tratar de interesses particulares. Requerimento dos Vereadores Renato de Campos, Gilnei Pereira e Igor Antônio Grisa - que seja convocada a Secretária de Saúde de nosso Município, para que compareça a Câmara Municipal na primeira Sessão Legislativa. - Requerimento do Vereador Igor Antônio Grisa - para que o poder executivo contribuísse em projeto ou ação que auxilie nos cuidados com animais de rua bem como: fundação de ONG, mutirão de castração e até mesmo atendimento de um veterinário. Indicação do Vereador Igor Antônio Grisa – Que seja realizado serviços de melhorias, no acesso da residência do senhor Adão Desumbanske na comunidade de Lajeado do Meio. Indicação do Vereador Leonir Guimarães - solicitou que sejam instaladas placas de identificação das ruas do município que não as possuam. Ainda requer que sejam revisadas as ruas que possuam identificação, pois, em inúmeros lugares as placas estão caídas, em locais não visíveis ou em condições precárias. Projeto de Decreto nº 1/2018 de autoria do Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira: Dispõe sobre a Aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado, relativo às contas do Executivo Municipal, exercício de 2016. Após passou para a inscrição para a Palavra Livre. Fez uso da tribuna o Vereador Gilnei Pereira cumprimentou a todos, mencionou sobre visita a secretaria de assistência social do estado de Santa Catarina em busca de informação referente ao projeto do lar do idoso, solicitou melhorias na estrada de acesso a Comunidade de Passo Maciel.  Fez uso da tribuna o Vereador Dilamar Peres Mendes cumprimentou a todos, agradeceu a oportunidade de estar novamente fazendo parte do legislativo e assim poder trabalhar em prol do município. Fez uso da tribuna o Vereador Antônio Guareski cumprimentou a todos, agradeceu a receptividade na comunidade de Pio X, mencionou sobre o projeto Agosto Laranja, mês de prevenção as deficiências, solicitou a contratação de um segundo motorista para entidade da APAE ou aumento do valor do convenio, mencionou referente ao projeto de regulamentação salarial do magistério, mencionou sobre o decreto de aprovação referente às contas de 2016 pelo tribunal de contas, parabenizou e apoiou indicações feitas pelos demais colegas vereadores, justificou seu apoio.  Fez uso da tribuna o Vereador Igor Grisa cumprimentou a todos, agradeceu a oportunidade por estar atuando como vereador e poder estar trabalhando pelo município e justificou suas indicações. O Presidente Vanderlei Canci, convidou a população para participar da festa da igreja do Bairro Santo Antônio. Após passou-se para a Matéria da Ordem do Dia. Projeto de Lei Complementar n° 04/2018 que altera a legislação do magistério do Município de Irani.  O projeto foi aprovado em segunda votação por unanimidade. Projetos de Lei n° 10/2018 dispõe abertura de Credito Adicional Suplementar. O projeto foi aprovado em segunda votação por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária Nº 12/2018: Autoriza o Município de Irani a Firmar Termo Aditivo Nº 2 ao Contrato de Rateio Nº 01/2018 – Consocio Lambari, Para Subsidiar No Âmbito do Município, o Recolhimento e Processamento de Animais Mortos em Propriedades Rurais. Concedido a palavra ao Vereador Leonir que explanou sobre o Projeto. O projeto foi aprovado em primeira votação por unanimidade.  Projeto de Lei Ordinária Nº 14/2018: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Receber em Doação Acervo Fotográfico a Guerra do Contestado, de Autoria do Fotografo Claro Gustavo Jansson Para o Município de Irani. O projeto foi aprovado em primeira votação por unanimidade. Em Seguida passou-se para Explicação Pessoal: Fez uso da tribuna o Vereador Renato de Campos cumprimentou a todos, solicitou ao secretário de obras, visita e vistoria urgente na tubulação em Rua do Bairro Alto Irani, mencionou sobre informações recebidas na Secretaria de Assistência Social do Estado, sobre o projeto do Lar dos Idosos, sobre pedidos feitos e que não foram atendidos, como construção de abrigos de passageiros e lombadas, referente à lei criada pelo executivo de forma ilegal sobre a forma de pagamento parcelado do aumento salarial dos professores, mencionou sobre a atuação de cada funcionário na sua determinada área ou função e ainda sobre o excesso de cargos de confiança no executivo. Fez uso da tribuna o Vereador Augustinho Leoratto cumprimentou a todos, prestou condolências a família do Vereador Francisco Juscelino Ribeiro de Lebon Régis, convidou a população para a feira de produtos coloniais, mencionou sobre a falta de providências pelo executivo referente aos animais de rua no município.  Fez uso da tribuna o Vereador Leonir Guimarães cumprimentou a todos, justificou suas indicações mencionou sobre o mês Agosto Laranja, apoiou sobre a necessidade de contratação de um motorista para melhor atender as necessidades de todos da APAE, mencionou sobre o decreto de aprovação das contas da administração anterior.  Fez uso da tribuna o Vereador Dilamar Peres Mendes, agradeceu a família pelo apoio recebido, solicitou envio de oficio solicitando ao órgão responsável melhorias na sinalização do trânsito no entroncamento na SC 473 com a Avenida Governador Ivo Silveira, ressaltou ainda, que as melhorias da sinalização de transito são de suma importância para evitar acidentes, dado ao fato de que possui grande fluxo de veículos, mencionou sobre a necessidade de solucionar os problemas com os animais de rua e referente ao consenso entre a administração, os motoristas da saúde e da educação a fim de atender também o Conselho tutelar. Fez uso da tribuna o Vereador Antônio Guareski, mencionou sobre envio de nota de condolências em nome da câmara municipal a família do Vereador Francisco Juscelino Ribeiro de Lebon Régis, mencionou sobre a necessidade de construção da rótula em frente a policia militar na Avenida Governador Ivo Silveira de acesso a Rua Jose Kades evitando problemas maiores devido ao grande trafego de pessoas e veículos neste local. Convidou a todos para participar da festa da igreja do Bairro Santo Antônio. Por fim fez uso da tribuna o Presidente e Vereador Vanderlei Canci cumprimentou a todos, mencionou sobre a necessidade e importância da mulher na política, deu as boas vindas aos Vereadores Igor Grisa e Dilamar Peres Mendes, mencionou sobre as dificuldades encontradas para se tomar decisões na comissão de trânsito, pois sempre contenta alguns e descontenta outros, mas que as medidas necessárias  devem ser tomadas para o bem da maioria  da população,  as quais já foram determinadas em reunião do plano participativo,  agradeceu  a administração pela elaboração do projeto de acesso ao REFIS,  para finalizar parabenizou e desejou um feliz dia dos pais a todos os pais pelo seu dia. Agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo a ser tratado o Presidente e Vereador Vanderlei Canci encerrou a Sessão Ordinária convidando os vereadores para a próxima sessão a realizar-se no dia 16 de Agosto de 2018 às 19h00min. Para constar, eu, Cesar Pereira, Secretário do Legislativo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos senhores vereadores e para que surta os efeitos legais, está impressa em papel timbrado as folhas 138, 139, 140, 141,142 e 143.

 

Vanderlei Canci              Gilnei Pereira        Dilamar Peres Mendes

 

       

 Alécio Sganzerla           Igor Grisa             Renato de Campos

  

 

Augustinho M. Leoratto   Antônio M. Guareski Leonir Guimarães