Câmara Municipal de Vereadores de Irani

Poder legislativo
Estado de Santa Catarina



Ata nº 019/2018

Ata nº 019/2018 - Sessão Ordinária

12/07/2018

No dia Doze de Julho de Dois Mil e Dezoito às 18h00min, na Câmara Municipal de Irani na Rua Rosalino Rodrigues nº 268, reuniram-se em Sessão os Senhores Edis da Câmara Municipal de Vereadores, sob a Presidência do Vereador Vanderlei Canci. Verificando a presença dos Vereadores, declarou aberta a Sessão Ordinária, solicitando que o Gilnei Pereira fizesse a leitura de um trecho bíblico. Em seguida o presidente solicitou a leitura da Ata da última Sessão Ordinária que depois de lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Em seguida solicitou a leitura das correspondências e proposições recebidas, que continha o seguinte: Da Escola Municipal Sebastião Rodrigues de Souza – Convite para participar da arraia, dia 13/07/2018. Da Associação de Futsal Feminino de Irani – convite para o jogo de estreia no dia 14/07 no Ginásio Modesto Tortelli. Da Caixa Econômica Federal - Ofício n° 1364 / 2018 / GIGOVCH assunto Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União. Da Caixa Econômica Federal - Ofício nº 1417 / 2018 / GIGOVCH - Assunto: Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Irani e a Caixa Econômica Federal. Da Prefeitura Municipal de Irani - Oficio SMS n°007/2018 documentação solicitada através do Ofício n° 103/2018, de 25 de junho de 2018. Da Secretaria Municipal de Saúde - Oficio SMS n°. 008/2018 documentação recebida na data de 29/06/2018, da visita da Fiscal do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina, no Pronto Atendimento 24H, Posto de Coleta de Exames do LACEN e Farmácia Pública de Irani. Da Prefeitura Municipal de Irani - Projeto de Lei Ordinária n° 12/2018 que visa obter autorização legislativa para firmar Termo Aditivo n° 2 ao Contrato de Rateio n° 01/2018 — Consórcio Lambari, com os demais Municípios integrantes do Consorcio, Da Prefeitura Municipal de Irani - Projeto de Lei Complementar n° 04/2018 que altera a legislação do magistério do Município de Irani. Da Prefeitura Municipal de Irani - Projetos de Lei n° 10/2018, n° 11/2018 e n° 13/2018 referente abertura de Credito Adicional Suplementar. Da Prefeitura Municipal de Irani - Veto 03/2018 - Projeto de Lei Ordinária n° 08/2018, apresentado pelo Vereador Wilson Zamarki, para dar a Rua "C" do Loteamento Ivandro Ivanor Zenaro denominação de "Maurilio Cassol". Indicação do Vereador Wilson Zamarki - Reiterou indicação a qual solicitou a premente necessidade de proceder com urgência o levantamento estatístico vasando a comprovação da viabilidade ou não de criação de “programa lar do idoso” e que se comprovado seja o mesmo instalado com a máxima prioridade. Indicação do Vereador Wilson Zamarki – Indicou que analisem e realizem a construção de lombadas na Rua Enrique Kapkke com a máxima urgência. Indicação do Vereador Wilson Zamarki - solicitou ao Executivo Municipal e a Secretaria responsável, que firmem convênio com o PROCON da cidade de Concórdia.  Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - referente às Contas do Exercício de 2016, por unanimidade a Comissão apresentou parecer pela aprovação das contas, em simetria ao Parecer do Tribunal de Contas que recomenda também a aprovação. Após passou para a inscrição para a Palavra Livre. Fez uso da tribuna o Vereador Wilsom Zamarki cumprimentou a todos, justificou suas indicações, mencionou sobre a situação dos animais abandonados, sugere à administração a contratação de um veterinário para atender animais. Fez uso da tribuna o Vereador Antônio Guareski cumprimentou a todos, agradeceu a receptividade na Comunidade de Linha Pingador, parabenizou aos atletas do município pela participação nos jogos micro regional, mencionou sobre dificuldades de acesso em propriedade na comunidade de Linha Moinho Velho, sobre a situação da fossa no Bairro Alto Irani, sobre os animais abandonados, solicitou soluções. Mencionou sobre o recebimento de recurso financeiro para o término do asfalto nas ruas do Bairro Alto Irani com o apoio do Deputado Federal Jorginho Mello. Fez uso da tribuna o Vereador Gilnei Pereira cumprimentou a todos, mencionou sobre pedido feito de serviço de cascalhamento e sobre a situação da fossa no Bairro Alto Irani, pede soluções urgentes. O presidente e Vereador Vanderlei Canci ressaltou sobre a necessidade urgente de um projeto de Saneamento Básico, sobre a situação dos animais abandonados e da contratação de um veterinário, por questão de preocupação com a saúde pública no município. Após passou-se para a Matéria da Ordem do Dia. Projeto de Lei Complementar n° 03/2018 que dispõe sobre a criação de cargos de provimento temporário para atendimento na unidade de pronto atendimento, sujeitos a regime jurídico especial. O projeto foi aprovado em segunda votação por sete votos favoráveis dos Vereadores Augustinho, Leonir, Maicon, Valmor, Antônio, Wilson e Gilnei. Voto contrário do Vereador Renato. Projeto de Lei Complementar n° 05/2018 que Altera o Anexo I da Lei Complementar n° 031/2007, para criar um cargo de Engenheiro Civil e reclassificar o nível dos cargos de Engenheiro Civil, Arquiteto e Auxiliar de Enfermagem e atualizar os vencimentos destes servidores públicos municipais. O projeto foi aprovado em segunda votação por seis votos favoráveis dos Vereadores Augustinho, Leonir, Maicon, Valmor, Antônio e Wilson. Votos contrários dos Vereadores Renato e Gilnei. Em Seguida passou-se para Explicação Pessoal: Fez uso da tribuna o Vereador Augustinho Leoratto cumprimentou a todos, mencionou sobre o andamento da construção de um canil para atender aos animais abandonados, ressaltou sobre a falta de resposta da secretaria da saúde sobre o uso ou não dos equipamentos de raio X, solicitou ao setor de urbanismo melhorias em boca de lobo no Bairro Pacifico Matias, mencionou sobre a liberação de emenda parlamentar para a conclusão do asfalto nas ruas do Bairro Alto Irani. Fez uso da tribuna o Vereador Wilson Zamarki cumprimentou a todos, mencionou referente à necessidade de organização nos documentos do arquivo morto da prefeitura, solicitou a presença do secretário de obras na câmara para alguns esclarecimentos e entendimentos referente ao projeto de financiamento para a construção de asfalto e da necessidade do saneamento básico no município. Mencionou sobre o sucesso da rede de vizinhos em seu bairro e sobre a ideia de criação da rede em outros bairros, e da instalação de câmeras para maior segurança, sobre a volta do funcionamento da farmácia nos postos de saúde com o apoio de vários representantes da população. Ressaltou sobre a importância da participação dos vereadores em cursos e sobre mudanças nas regras de licitação, bem como as adequações necessárias na lei orgânica e Regimento Interno do município. Fez uso da tribuna o Vereador Antônio Guareski, mencionou sobre situação de ponte no Bairro Pacifico Matias cobrando melhorias urgentes à Administração Municipal, mencionou sobre a construção de pontos de ônibus no Bairro Zampieri que é de extrema importância paras os moradores do bairro, mencionou sobre o recadastramento de lotes e imóveis que esta sendo realizado, solicitou maiores informações para repassar a população, convidou aos vereadores para fazer uma visita no antigo prédio da Escola Sebastião Rodrigues de Souza. Mencionou sobre a importância da entrega de remédios nos postos de saúde em cada bairro. Fez uso da tribuna o Vereador Edivar Zanini cumprimentou a todos, mencionou sobre sua disponibilidade e seu objetivo de trabalho como vereador. Fez uso da tribuna o Vereador Renato de Campos cumprimentou a todos, mencionou sobre criticas recebidas, referente à necessidade de prestação de serviços para pessoas que oferecem emprego no município, sobre projeto para a aprovação de aumento de cargos, sobre documentos ilegíveis recebidos da secretaria da saúde. Por fim fez uso da tribuna o Presidente e Vereador Vanderlei Canci cumprimentou a todos, mencionou criticas recebidas como inverdades que devem ser esquecidas, agradeceu a presença do prefeito na Câmara para dialogar com os vereadores, informou sobre a transmissão ao vivo das próximas sessões através do facebook, agradeceu conquistas de recursos para a conclusão do asfalto no Bairro Alto Irani, mencionou sobre a importância de se ter metas para o orçamento do próximo ano, destino e cumprimento de tais metas. Nada mais havendo a ser tratado o Presidente e Vereador Vanderlei Canci encerrou a Sessão Ordinária convidando os vereadores para a próxima sessão a realizar-se no dia 23 de Julho de 2018 às 10h00min. Para constar, eu, Cesar Pereira, Secretário do Legislativo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos senhores vereadores e para que surta os efeitos legais, está impressa em papel timbrado as folhas 114, 115, 116, 117, 118 e 119.

 

Vanderlei Canci              Gilnei Pereira               Edivar Zanini

       

Maicon José Sandi        Wilson Zamarki             Renato de Campos

  

 

Augustinho M. Leoratto   Antônio M. Guareski   Leonir Guimarães