Câmara Municipal de Vereadores de Irani

Poder legislativo
Estado de Santa Catarina



Ind. Wilson Zamarki

Ind. Augustinho Leoratto - castração de animais

27/07/2020

Irani-SC, 27 de Julho de 2020.

 

Exmo. Senhor

Sívio Lemos das Neves

MD Prefeito Municipal

 

 

INDICAÇÃO

 

O Vereador que abaixo subscreve, vem através deste, para solicitar ao Poder Executivo junto ao órgão responsável para que se faça cumprir a Lei nº 1626 de 01 de Junho de 2012 ou que se crie um programa de controle populacional de cães e gatos no município.

Salientamos a importância do controle de natalidade de animais no município, ressaltando a intenção de esterilizar caninos e felinos como função de saúde pública, sendo essa prática considerada como método oficial de controle populacional e de zoonoses. Além disso, solicita-se caso não seja possível instituir o programa que o município contrate serviços veterinários de castração de cães e gatos (machos: orquiectomis e fêmeas: ovariohisterectomia) e fazer convênios visando controlar a natalidade destes animais.

O Programa é voltado a animais de rua, sem dono, sendo que as despesas de castração dos animais serão de responsabilidade do Poder público Municipal e acompanhamento pós-operatório, ficando excluídos outros procedimentos veterinários.

Por ser uma indicação que gera custos aos cofres públicos sugere-se que o município o converta em projeto. Por esse motivo, o vereador encaminhou esta indicação à prefeitura a fim de sensibilizar o chefe do executivo que o grande número de animais abandonados em vias públicas precisa ser controlado. “Infelizmente, convivemos diariamente com a problemática que envolve maus tratos a animais e o crescimento contínuo da população de cães e gatos abandonados, onde muitos não recebem a alimentação adequada e reviram lixeiras na busca de alimento e acredita-se que se não houver um programa de controle como o sugerido em questão a situação tende a piorar”  Além disso, destaca-se que “esta iniciativa surgiu após buscar informações em outros Municípios da região, ONG do município, estado e país, pois faz-se extremamente necessário alguma medida que conscientize a população quanto a posse responsável de seus animais de estimação, evitando que mais animais sejam jogados nas ruas sem o cuidado e a atenção que merecem.

Sendo isso para o momento antecipamos agradecimentos.

 

Atentamente:

 

 

 

 

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Wilson Zamarki

Vereador do Progressistas