Câmara Municipal de Vereadores de Irani

Poder legislativo
Estado de Santa Catarina



Ata nº 004/2020

Ata nº 004/2020 Sessão Ordinária

09/03/2020

No dia Nove de Março de Dois Mil e Vinte às 19h00min, na Câmara Municipal de Irani na Rua Rosalino Rodrigues nº 268, reuniram-se em Sessão os Senhores Edis da Câmara Municipal de Vereadores, sob a Presidência em Exercício do Vereador Augustinho Leoratto. Verificando a presença dos Vereadores, declarou aberta a Sessão Ordinária, o Presidente em Exercício Augustinho Leoratto se dirigiu a tribuna e fez a leitura de um trecho bíblico. Em seguida o presidente solicitou a leitura da Ata da última Sessão Ordinária que depois de lida foi aprovada e assinada por todos os presentes. Em seguida solicitou a leitura das correspondências e proposições recebidas, que continha o seguinte: Da Prefeitura Municipal de Irani - Ofício n° 05/2020 — Secretaria de Administração e Gestão - Em  atenção ao ofício n° 015/2020, solicita se o Projeto de Lei   Complementar 029/2019   entrou em  votação  por  essa casa legislativa. Caso o referido Projeto ainda não tenha sido colocado em votação solicito que seja informado em  quais comissões  encontra-se  pendente  de  parecer  e  quem são  os respectivos presidentes destas comissões  e ainda   por quais   motivos os pareceres  não  foram emitidos. Da Prefeitura Municipal de Irani - encaminhando a  essa Casa Legislativa para discussão, votação e aprovação o Projeto de Lei Complementar  n° 02/2020, que altera a Lei de Organização, Modernização e Atualização da Estrutura Administrativa (LC 32/2007). Indicação do Vereador Renato de Campos - solicita ao Poder Executivo junto ao órgão responsável para que realize melhorias na estrada na Comunidade de Linha São Valentin com a máxima urgência, mais precisamente nas proximidades da residência do Sr. Dilmar Luiz Maziero. Após passou para a inscrição para a Palavra Livre. Fez uso da tribuna o Vereador Antonio, ao qual cumprimentou o Presidente, os vereadores, servidores, internautas e a todos os presentes, parabenizou a todas as mulheres de nossa cidade principalmente as mulheres de sua família ao qual proferiu belas palavras a todas, repassou a todos com muita alegria a vinda de mais uma emenda para a saúde do município oriunda de trabalho seu, da bancada e do partido do PSDB, ao qual destaca toda a luta e emprenho de todos para a vinda desta emenda que por origem era para mobiliar o centro multiuso, destaca a vinda do Deputado Marcos Viera ao município onde em reunião com o grupo de idosos o mesmo se comprometeu com esta emenda, por intempéries do tempo o centro multiuso não existe mais, o Vereador ressalta aos atuais gestores e aos próximos que este recurso será usado pela saúde e os mesmos tem esta dívida com o grupo de idosos para quando for reerguido o centro multiuso, finaliza destacando as muitas emendas que vieram e que continuará sua luta para sempre buscar o melhor para a população. O Presidente Augustinho passou a Presidência ao Vereador Renato para se dirigir a tribuna ao qual cumprimentou o Presidente, os vereadores, servidores, internautas e a todos os presentes, parabenizou a todas as mulheres de nosso município pela passagem do de seu dia, relatou com muita alegria a emenda do Deputado Marcos Vieira ao qual por origem viria a beneficiar os idosos ao qual lamenta o ocorrido e solicita aos gestores atuais e próximos para que quando for reerguido repasse a eles este valor, finalizou destacado o trabalho do deputado Marcos Vieira e do partido PSDB na busca de emendas para o bem de município. Em seguida o Presidente Renato devolveu a presidência ao Vereador Augustinho. Após passou-se para a Matéria da Ordem do Dia: Discussão e Votação Única do Projeto de Moção Nº 1/2020 - O Vereador Antônio Marcos Guareski, em consonância com o disposto nos artigos 115, 119, 158 a 160 do regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta Projeto de Moção dirigida ao Governador do Estado de Santa Catarina - Sr. Carlos Moisés da Silva, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Sr. Júlio Garcia, ao Secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina - Sr. Helton Zeferino e, ao Deputado Estadual Marcos Vieira, envolvendo a Proposta de Emenda n. 815 ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PL./0352.0/2019). O Projeto de Moção foi colocado em Discussão Única, fez o uso da palavra o Vereador Antonio, ao qual solicitou apoio de todos os nobres Vereador nesta Moção ao qual foi idealizada pelo Deputado Marcos Vieira e toda bancada dos Deputados do oeste, moção esta que virá em benefício aos consórcios públicos de saúde dos municípios do oeste para atender os mais diversos serviços dentre ele os de alta e média complexibilidade, destaca que o município também será agraciado com tal medida, e solicita ao Governo do Estado que olhe com carinho para os pequenos municípios. O Projeto de Moção foi colocado em Votação Única. Votaram Favoráveis os Vereadores Antonio, Valmor, Leonir, Maicon, Vanderlei, Gilnei e Renato, sendo assim o Projeto de Moção Nº 1/2020 foi Aprovado por Unanimidade em Votação Única. Projeto de Lei Complementar nº 11/2019: ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ART. 43 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 91/2018 (INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE IRANI). O Projeto de Lei foi colocado em Segunda Votação. Votaram Favoráveis os Vereadores Antonio, Leonir, Maicon, Vanderlei, Gilnei e Renato se Absteve de votar os Vereadores Valmor, sendo assim o Projeto de Lei Complementar 11/2019 foi Aprovado por 6 (Seis) Votos Favoráveis e 1 (Um) Abstenção em Segunda Votação. Projeto de Lei Ordinária nº 1/2020: “AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE IRANI”. O Projeto de Lei foi colocado em Segunda Votação. Votaram Favoráveis os Vereadores Antonio, Valmor, Leonir, Maicon, Vanderlei, Gilnei e Renato, sendo assim o Projeto de Lei Ordinária 01/2020 foi Aprovado por Unanimidade em Segunda Votação. Projeto de Lei Ordinária nº 2/2020: AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE IRANI. O Projeto de Lei foi colocado em Segunda Votação. Votaram Favoráveis os Vereadores Antonio, Valmor, Leonir, Maicon, Vanderlei, Gilnei e Renato, sendo assim o Projeto de Lei Ordinária 02/2020 foi Aprovado por Unanimidade em Segunda Votação. Projeto de Lei Ordinária nº 3/2020: Ratifica a 3ª Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções firmada entre os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal Multifinalítário do Alto Uruguai Catarinense – Consórcio Lambari. O Projeto de Lei foi colocado em Segunda Votação. Votaram Favoráveis os Vereadores Antonio, Valmor, Leonir, Maicon, Vanderlei, Gilnei e Renato, sendo assim o Projeto de Lei Ordinária 03/2020 foi Aprovado por Unanimidade em Segunda Votação. Projeto de Lei Ordinária nº 4/2020: AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto de Lei foi colocado em Segunda Votação. Votaram Favoráveis os Vereadores Antonio, Valmor, Leonir, Maicon, Vanderlei, Gilnei e Renato, sendo assim o Projeto de Lei Ordinária 04/2020 foi Aprovado por Unanimidade em Segunda Votação. Projeto de Lei Ordinária 05 que autoriza o Município de Irani Celebrar Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO    DE PAIS E AMIGOS     DOS EXCEPCIONAIS      DE IRANI/SC. O Projeto de Lei foi colocado em Segunda Votação. Votaram Favoráveis os Vereadores Antonio, Valmor, Leonir, Maicon, Vanderlei, Gilnei e Renato, sendo assim o Projeto de Lei Ordinária 05/2020 foi Aprovado por Unanimidade em Segunda Votação. Projeto de Lei Complementar nº 10/2019: ESTABELECE NORMAS REFERENTES À POLÍTICA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE IRANI-SC. O Projeto de Lei possui os Pareceres Favoráveis das 3 (três) Comissões. O Projeto de Lei foi colocado em Discussão, fez o uso da palavra o Vereador Vanderlei que solicitou ao Executivo para altere o quesito horas maquinas para os agricultores, entende que deve ser no mínimo de 4 horas cada, aumentando conforme o movimento econômico da propriedade, sendo mais justo e beneficiando a todos os produtores esta alteração. Fez o uso da palavra o Vereador Gilnei, concorda com as palavras do Vereador Vanderlei pois relata que muitos o procuram para trabalhos de máquinas pois os mesmos não contemplados com as horas fornecidas pelo município. Fez o uso da palavra o Presidente em Exercício e Vereador Augustinho, complementou as palavras dos Vereadores e relatou que em audiência pública foi destacada que a maior fonte de renda do município é a agricultura e solicita que se tenha mais e mais incentivos para este setor tão importante para o município. Fez o uso da palavra o Vereador Antonio, destaca a importância da agricultura para o nosso município, ao qual também destaca as indústrias e empresas que estão instaladas que também são de grande importância para o movimento econômico, relata que a um tempo atrás foi feita uma reunião com empresários localizados na área industrial para regularizar a situação dos mesmos, ação esta que permitiria os mesmos investir mais nelas gerando mais empregos e melhorando a vida de todos. O Projeto de Lei foi colocado em Primeira Votação, Votaram Favoráveis os Vereadores, Antonio, Valmor, Leonir, Maicon, Vanderlei, Gilnei e Renato, sendo assim o Projeto de Lei nº 10/2019 foi Aprovado por Unanimidade em Primeira Votação. Em Seguida passou-se para Explicação Pessoal: Fez uso da tribuna o Vereador Renato, ao qual cumprimentou o Presidente, os vereadores, servidores, internautas e a todos os presentes, relatou visitas feitas no interior do município ao qual solicita manutenção nas regiões de São Valentim e Alto Engano, relatou a situação vivida pelos moradores da comunidade São Valentin pela falta da pinguela ao qual solicita mais atenção do Executivo, na oportunidade solicitou várias melhorias na cidade e interior tirando o chapéu para a população em geral que está participando, relata que estará intensificando suas visitas na cidade e interior, solicitou que o município no próximo evento disponibilize preços mais acessíveis a população carente para que elas também possam participar, relatou com tristeza a situação vivida pelo agricultor Dilmar e solicita que o Executivo de uma atenção especial a este agricultor, relatou inúmeras situações encaminhadas pelos moradores da cidade e interior e solicita que o Executivo promova mais ações em beneficio a população, finalizou relatando que também participou do pedido junto ao Deputado Marcos Vieira ao qual solicita que o Executivo faça um bom uso deste dinheiro para o bem da população. Fez uso da tribuna o Vereador Valmor, ao qual cumprimentou o Presidente, os vereadores, servidores, internautas e a todos os presentes, parabenizou todas as mulheres de nosso município pela passagem deste importante dia, relatou que se absteve de votar pois por ser um dos beneficiados não queria legislar em causa própria tirando proveito da situação, parabenizou o Executivo e envolvidos pelo belo evento realizado onde participou juntamente com os Bombeiros Voluntários, repassou a todos que aconteceu a final da Copa Ricardo da Silva onde parabenizou os campeões bem como todos os participantes, repassou a todos que se há ruas interessadas em fazer a pavimentação comunitária as mesmas devem se organizar em reunião e depois procurar o Executivo relatando as obrigações de cada parte. Fez uso da tribuna o Vereador Vanderlei, ao qual cumprimentou o Presidente, os vereadores, servidores, internautas e a todos os presentes, prestou os pesares a família do Ex – Vice-Prefeito de Ponte Serrada Sr Domingos Santin ao qual repassou a todos a forte atuação e trabalho prestado no município vizinho e na região, parabenizou a todas as mulheres de nossa cidade principalmente as mulheres de sua família ao qual proferiu belas palavras a todas, com muita alegria e orgulho do trabalho de todos os Vereadores e funcionários desta Casa referente ao Projeto de Lei que regulariza a faixa de domínio aos confrontantes próximo a Br, pois o trabalho foi intenso e coroado com a aprovação desta lei que vem a beneficiar a todos que residem ou tem seu comércio nesta região, referente ao projeto de incentivo repassa que também participou da reunião com empresários para regularizar as áreas onde as empresas estão instaladas e não entende de o porquê nada é feito em beneficio a estas empresas e vê de suma importância esta ação que oportunizará as empresas lá existentes a expandirem seus negócios gerando emprego e renda a população, fez duras críticas aos atuais gestores, pois os mesmos pegaram município sem dividas, com dinheiro em caixa, e hoje o município está tendo uma alta arrecadação, indagando quais obras foram feitas até o momento, e o porquê o Executivo insiste tanto em financiamentos, não vendo como necessário no atual momento a troca da iluminação pública e sim um financiamento que possibilitaria a renovação na frota da saúde para dar conforto aos pacientes que precisam se deslocar para fora para procedimentos médicos  e a compra de um trator de esteira para atender os agricultores do município, solicitando mais responsabilidade para com questões que realmente venham a benefício da população, finalizou dizendo não conhecer nenhum prefeito que responde a processos por ajudar a população citando ação que viria a isentar de IPTU os portadores de câncer proposta pelos Vereadores e vetado pelo Executivo e sim conhece por irregularidades mencionando processo que responde o atual gestor por irregularidades na licitação das estradas do interior. Fez uso da tribuna o Vereador Antonio, ao qual solicitou ao Secretário para que redija ofício ao Executivo solicitando informações referente ao quadro médico, locais onde trabalham e carga horaria, relembra o Vereador que a ex-administração deixou o município com 6 (seis) médicos atuando, dinheiro em caixa, sem dividas, muito se foi feito e a pois a população o esta indagando e espera poder com estas informações repassar a real situação, destaca o trabalho de todos os Vereadores na busca de recurso para o município, lamentou o fato de funcionários do Executivo terem sido condenados pelo tribunal de contas por irregularidades em licitações, fatos como este mancham o nome do município e reflete quando cada Vereador busca junto a seus representantes a nível estadual e federal recursos, revelando serem indagados se realmente estão fiscalizando as ações do Executivo por conta das irregularidades apontadas pelos órgãos de justiça, relatou com alegria a luta e trabalho de todos com a aprovação da Lei referente as faixas de domínio, importante Lei que virá a beneficiar os moradores e empresários próximos a esta faixa, finalizou solicitando que o Executivo realize uma reunião com membros da comissão e partes envolvidas para saber como esta a real situação da futura área industrial, a população quer saber e com esta reunião duvidas poderão ser sanadas e passadas corretamente a população. Nada mais havendo a ser tratado o Presidente em Exercício e Vereador Augustinho M. Leoratto encerrou a Sessão Ordinária convidando os vereadores para a próxima sessão a realizar-se no dia 17 de Março de 2020 as 19h00min. Para constar, eu, Aluisio Bavaresco, Secretário do Legislativo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos senhores vereadores e para que surta os efeitos legais, está impressa em papel timbrado as folhas 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038 e 039.

 

 

Vanderlei Canci               Gilnei Pereira                Valmor Antunes

 

 

       

Maicon Sandi             Wilson Zamarki             Renato de Campos

 

  

 

Augustinho Leoratto       Antônio Guareski      Leonir Guimarães