Câmara Municipal de Vereadores de Irani

Poder legislativo
Estado de Santa Catarina



Ata nº 003/2020

Ata nº 003/2020 - Sessão Ordinária

02/03/2020

No dia Dois de Março de Dois Mil e Vinte às 17h00min, na Câmara Municipal de Irani na Rua Rosalino Rodrigues nº 268, reuniram-se em Sessão os Senhores Edis da Câmara Municipal de Vereadores, sob a Presidência em Exercício do Vereador Augustinho Leoratto. Verificando a presença dos Vereadores, declarou aberta a Sessão Ordinária, solicitando que o Vereador Gilnei Pereira fizesse a leitura de um trecho bíblico. Em seguida o presidente solicitou a leitura da Ata da última Sessão Ordinária que depois de lida foi aprovada e assinada por todos os presentes. Em seguida solicitou a leitura das correspondências e proposições recebidas, que continha o seguinte: Indicação do Vereador Renato de Campos - solicitando ao Poder Executivo para que seja realizada a aquisição e instalação de um bebedouro de água com filtro, no Terminal Rodoviário Municipal Alzemiro Ferreira Velho. Indicação do Vereador Renato de Campos - solicitando ao Poder Executivo para que seja realizada com a máxima urgência a construção de lombada na Rua Salvinski Filho, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, nas proximidades da residência do Sr. Neri do Amaral, solicita ainda seja realizado a sinalização da mesma. Indicação do Vereador Antonio Marcos Guareski - solicitando ao Executivo Municipal, Secretaria responsável e à Comissão Municipal de Trânsito o seguinte: Requer seja realizada pintura das faixas de pedestre da Avenida Governador Ivo Silveira, iniciando no trevo de acesso da BR 153, passando pelo centro da cidade e ao longo da SC 473, até o Bairro Santo Antônio. Requerimento do Vereador Antonio Marcos Guareski - solicitando para que seja encaminhado Ofício convidando o Engenheiro da Prefeitura Municipal de Irani, membros do Conselho Municipal de Turismo, Secretário de Administração  e Chefe do Executivo Municipal para a tratar de assuntos pertinentes a obra da Orla da Prainha. Requerimento do Vereador Antonio Marcos Guareski - solicitando ao Presidente da Câmara de Vereadores de Irani Sr. Wilson Zamarki, a liberação para participar de curso a realizar-se entre os dias 03/03/2020 à 06/03/2020 em Florianópolis/SC. Requerimento do Vereador Valmor Antunes - solicitando ao Presidente da Câmara de Vereadores de Irani Sr. Wilson Zamarki, a liberação para participar de curso a realizar-se entre os dias 03/03/2020 à 06/03/2020 em Florianópolis/SC. Requerimento do Vereador Antonio Marcos Guareski - solicitando ao Presidente da Câmara de Vereadores de Irani Sr. Wilson Zamarki, a liberação para participar da XIX MARCHA DOS VEREADORES E VEREADORES em Brasilia/DF. Projeto de Moção Nº 1/2020 - O Vereador Antônio Marcos Guareski, em consonância com o disposto nos artigos 115, 119, 158 a 160 do regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta Projeto de Moção dirigida ao Governador do Estado de Santa Catarina - Sr. Carlos Moisés da Silva, ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Sr. Júlio Garcia, ao Secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina - Sr. Helton Zeferino e, ao Deputado Estadual Marcos Vieira, envolvendo a Proposta de Emenda n. 815 ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PL./0352.0/2019). Após passou para a inscrição para a Palavra Livre. O Presidente Augustinho passou a Presidência ao Vereador Renato para se dirigir a tribuna ao qual cumprimentou o Presidente, os vereadores, servidores, internautas e a todos os presentes, agradeceu o Executivo pelos serviços realizados na limpeza das valas as margens da Br 153, repassou que junto com membros do PSDB esteve no encontro na cidade de Concórdia onde aproveitou a oportunidade para agradecer a Deputada Geovania de Sá pelos recursos encaminhados ao município, na oportunidade entregou mais alguns pedidos e que a Deputada estará auxiliando, finalizou se colocando à disposição de todos neste período que estará à frente da Câmara de Vereadores. Em seguida o Presidente Renato devolveu a presidência ao Vereador Augustinho. Fez uso da tribuna o Vereador Antonio, ao qual cumprimentou o Presidente, os vereadores, servidores, internautas e a todos os presentes, destacou a presença do Sr Abilio, enaltecendo todo seu trabalho à frente da cooperativa, reforçou sua indicação para que seja pintadas novamente das faixas, pois as mesmas darão mais segurança aos transeuntes, solicitou ao Executivo para que mude algum quesito da licitação da pintura das faixas pois acha que as mesmas foram pintadas com material de péssima qualidade, pois sua durabilidade foi pífia, desejou melhoras ao Vereador Wilson, finalizou agradecendo a oportunidade de estar representado os Vereadores no encontro da UVESC e aguarda o deferimento de seu pedido para o encontro nacional em Brasília onde é membro do diretório nacional dos Vereadores do Brasil. Após passou-se para a Matéria da Ordem do Dia: Projeto de Lei Complementar nº 11/2019: ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ART. 43 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 91/2018 (INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE IRANI). O Projeto de Lei possui os pareceres favoráveis das 3 (Três) comissões. O Projeto de Lei foi colocado em Discussão, fez o uso da palavra o Vereador Vanderlei ao qual destaca ser uma conquista que irá resolver grande parte dos problemas das cidades referente a faixa de domínio, relata todo o trabalho e auxílio desta Casa para as famílias iranienses resolverem esta situação, o Projeto de Lei foi colocado em Primeira Votação. Votaram Favoráveis os Vereadores Antonio, Leonir, Maicon, Vanderlei e Gilnei, se Absteve de votar os Vereadores Valmor e Renato, sendo assim o Projeto de Lei Complementar 11/2019 foi Aprovado por 5 (Cinco) Votos Favoráveis e 2 (Dois) Abstenção em Primeira Votação. Projeto de Lei Ordinária nº 1/2020: “AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE IRANI” O Projeto de Lei possui os pareceres favoráveis das 3 (Três) comissões. O Projeto de Lei foi colocado em Discussão, fez o uso da palavra o Vereador Vanderlei ao qual relata que este projeto autoriza que o Executivo repassa uma porcentagem dos valores arrecadados pelas vistorias dos Bombeiros Militares aos Bombeiros Voluntários, o Projeto de Lei foi colocado em Primeira Votação. Votaram Favoráveis os Vereadores Antonio, Valmor, Leonir, Maicon, Vanderlei, Gilnei e Renato, sendo assim o Projeto de Lei Ordinária 01/2020 foi Aprovado por Unanimidade em Primeira Votação. Projeto de Lei Ordinária nº 2/2020: AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE IRANI. O Projeto de Lei possui os pareceres favoráveis das 3 (Três) comissões. O Projeto de Lei foi colocado em Discussão, sem Discussão, o Projeto de Lei foi colocado em Primeira Votação. Votaram Favoráveis os Vereadores Antonio, Valmor, Leonir, Maicon, Vanderlei, Gilnei e Renato, sendo assim o Projeto de Lei Ordinária 02/2020 foi Aprovado por Unanimidade em Primeira Votação. Projeto de Lei Ordinária nº 3/2020: Ratifica a 3ª Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções firmada entre os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal Multifinalítário do Alto Uruguai Catarinense – Consórcio Lambari. O Projeto de Lei possui os pareceres favoráveis das 3 (Três) comissões. O Projeto de Lei foi colocado em Discussão, sem Discussão, o Projeto de Lei foi colocado em Primeira Votação. Votaram Favoráveis os Vereadores Antonio, Valmor, Leonir, Maicon, Vanderlei, Gilnei e Renato, sendo assim o Projeto de Lei Ordinária 03/2020 foi Aprovado por Unanimidade em Primeira Votação. Projeto de Lei Ordinária nº 4/2020: AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto de Lei possui os pareceres favoráveis das 3 (Três) comissões. O Projeto de Lei foi colocado em Discussão, fez o uso da palavra o Vereador Vanderlei é favorável aos repasses as associações mas relata ser importante auxiliar a todas para que estejam sempre em dia e que possam ser beneficiadas também. O Projeto de Lei foi colocado em Primeira Votação. Votaram Favoráveis os Vereadores Antonio, Valmor, Leonir, Maicon, Vanderlei, Gilnei e Renato, sendo assim o Projeto de Lei Ordinária 04/2020 foi Aprovado por Unanimidade em Primeira Votação. Projeto de Lei Ordinária 05 que autoriza o Município de Irani Celebrar Termo de Colaboração com a  Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO    DE PAIS E  AMIGOS     DOS EXCEPCIONAIS      DE IRANI/SC. O Projeto de Lei possui os pareceres favoráveis das 3 (Três) comissões. O Projeto de Lei foi colocado em Discussão, fez o uso da palavra o Vereador Antonio demonstrou seu descontentamento para com o valor a ser repassado, destaca que foi o autor de emendas no orçamento que possibilitariam um reajuste anual maior para esta entidade que presta um serviço de qualidade em nossa cidade, relatou o apoio e trabalho de todos os Vereadores para a aprovação deste novo reajuste, finalizou dizendo que votará favorável e continuará sua luta para auxiliar ainda mais esta importante entidade. Fez o uso da palavra o Vereador Vanderlei ao qual destaca a qualidade da estrutura, do atendimento e  do profissionalismo de todos da entidade, relata valores conseguidos junto a Fundação Banco do Brasil que possibilitou a construção de uma sala de ortrose e com o Governo do Estado que também virá a auxiliar e muito a entidade, lamenta o Chefe do Executivo não ter a sensibilidade de aumentar o repasse anual que poderia auxiliar e muito mais, destacou o trabalho de todos os Vereadores que apoiaram o aumento. O Projeto de Lei foi colocado em Primeira Votação. Votaram Favoráveis os Vereadores Antonio, Valmor, Leonir, Maicon, Vanderlei, Gilnei e Renato, sendo assim o Projeto de Lei Ordinária 05/2020 foi Aprovado por Unanimidade em Primeira Votação. Em Seguida passou-se para Explicação Pessoal: Fez uso da tribuna o Vereador Antonio, solicitou ao Secretário para que desconsiderasse seu pedido verbal feito na última sessão pois o fez de forma escrita, relatou fato ocorrido nas redes sociais aonde membro do Executivo proferiu algumas respostas em postagem do Vereador Vanderlei, condenou a postura do Diretor que acabou tentando denegrir a imagem dos Vereadores e sugeriu que o mesmo realize mais ações neste importante cargo que ele ocupa, pois ela é responsável pela maior fonte de renda de nosso município, finalizou convidando a todos para prestigiar a Expo Irani. Fez uso da tribuna o Vereador Vanderlei, ao qual cumprimentou o Presidente, os vereadores, servidores, internautas e a todos os presentes, solicitou ao Executivo e a Secretaria de Saúde para que promova ações junto à população para a prevenção e evitar a propagação do Corona vírus que está se alastrando pelo mundo, relatou com tristeza a situação ocorrida em sua propriedade, ao qual repassou os inúmeros pedidos para manutenção destas estradas que também beneficiaria outros produtores desta região, exalta a importância de se criar políticas e ações para incentivar e valorizar a agricultura pois é dela a maior fonte de renda de nosso município, solicitou que o Executivo regularize o atendimento médico para as pessoas que moram no interior, pois os mesmos estão a alguns dias sem profissional para atendê-los, convidou a todos para prestigiar a Expo Irani, repassou que em breve a Apae de Irani será beneficiada com recursos oriundos de trabalho seu e da bancada, estendendo esta conquista com todos os Vereadores que também colaboraram para que este recurso venha, exaltou o trabalho de todos para o aumento do repasse a Apae e lamenta o Executivo não ter o mesmo entendimento, vê de relevada importância a troca da iluminação pública mas solicita mais uma vez que o Executivo realize um financiamento para a compra de um trator de esteira e renove a frota de carros da saúde vendo estas ações como mais importante, finalizou relatando algumas situações e repassou a todos que foi eleito para representar os interesses da população. Fez uso da tribuna o Vereador Renato, ao qual cumprimentou o Presidente, os vereadores, servidores, internautas e a todos os presentes, solicitou ao Executivo para auxiliar o morador da comunidade de Alto Engano que necessita de manutenção urgente na sua estrada, questionou o Executivo de o porquê não fazer ruas asfaltadas em outros bairros, pois muitos o questionaram, e na oportunidade cobrou de o por que não fazer asfaltamento nos bairros onde está tudo certo, irá expor várias situações nas redes sociais e não teme represálias, relatou situação onde foi cobrado referente as horas máquinas onde trouxe em tribuna o decreto feito pelo vice prefeito onde estabelece regras para ser comtemplado com os serviços de máquinas, relata que Vereador não vota decreto e sim vota projeto, lamenta o fato de o pessoal do interior estar sem atendimento médico, referente ao TAC relatou que em reunião com a promotora foi lhe repassado orientações, destacando ser um Vereador atuante, que visita as famílias, relatou situações referente mesa diretora onde será mais atuante nas cobranças das ações desta Casa. O Presidente Augustinho passou a Presidência ao Vereador Renato para se dirigir a tribuna, relatou que esteve presente na audiência pública onde se surpreendeu com os valores gastos com a saúde, relata que muitos são os pedidos e reclamações que chegam até ele por melhorias neste setor, como também serviços de atendimento como pediatria, questionando de o porquê o raio X não está funcionando perante todos estes valores investidos, destacou que a maior parte de nossa arrecadação provem da agricultura ao qual cobra mais ações e melhorias para auxiliar as pessoas que vivem no campo, finalizando convidando todas as mulheres para encontro em homenagem ao dia das mulheres e todos para prestigiar a Expo Irani. Em seguida o Presidente Renato devolveu a presidência ao Vereador Augustinho. Nada mais havendo a ser tratado o Presidente em Exercício e Vereador Augustinho M. Leoratto encerrou a Sessão Ordinária convidando os vereadores para a próxima sessão a realizar-se no dia 09 de Março de 2020 as 19h00min. Para constar, eu, Aluisio Bavaresco, Secretário do Legislativo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos senhores vereadores e para que surta os efeitos legais, está impressa em papel timbrado as folhas 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027,028 e 029.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Vanderlei Canci               Gilnei Pereira                Valmor Antunes

 

 

       

Maicon Sandi             Wilson Zamarki             Renato de Campos

 

  

 

Augustinho Leoratto       Antônio Guareski      Leonir Guimarães