Câmara Municipal de Vereadores de Irani

Poder legislativo
Estado de Santa Catarina



Ata n03/2019

Ata n 03/2019 - Sessão Ordinária

07/03/2019

No dia Sete de Março de Dois mil e Dezenove às 17:00 horas, na Câmara Municipal de Irani na Rua Rosalino Rodrigues nº 268, reuniram-se em Sessão os Senhores Edis da Câmara Municipal de Vereadores, sob a Presidência do Vereador Wilson Zamarki. Verificando a presença dos Vereadores, declarou aberta a Sessão Ordinária, solicitando que o Vereador Vanderlei Canci fizesse a leitura de um trecho bíblico. Em seguida o presidente solicitou a leitura das Atas das últimas Sessões Ordinária e Extraordinária, que após lidas e aprovadas foi assinadas por todos os presentes. Em seguida solicitou a leitura das correspondências e proposições recebidas, que continha o seguinte: Da Prefeitura Municipal de Irani – Conselho Municipal de Saúde - Ofício n° 036/2019 convite para VII Conferência Municipal de Saúde. Da Prefeitura Municipal de Irani - OF. CONT. 002/2019 - Balancetes de Janeiro de 2019.  Da Prefeitura Municipal de Irani - Projeto de Lei Ordinária n° 03/2019 que "Altera a Lei n° 1.7114 de 15 de agosto de 2015".  Da Prefeitura Municipal de Irani - Projeto de Lei Ordinária n° 04/2019, que visa obter autorização legislativa para subsidiar o recolhimento e processamento de animais mortos em propriedades rurais do nosso Município. Da Prefeitura Municipal de Irani - Projeto de Lei Ordinária n° 05/2019 que autoriza celebrar Termo de Colaboração com Associações de Esporte do Município. Indicação do Vereador Wilson Zamarki para que seja construída ‘‘Cancha de Bocha’’ no Bairro Santo Marcon.  Requerimento do Vereador Antonio Marcos Guareski solicitando informações e que seja fornecida cópia referente ao embasamento legal a que se fundamentou o ponto facultativo expedido na Portaria do Legislativo n° 004/2019 nos dias 04 e 05/03 no período integral e 06/03 no período matutino. Pedido de Informação dos Vereadores Wilson Zamarki, Augustinho Marco Leoratto, Gilnei Pereira e Renato de Campos ao Poder Executivo o porquê não está tendo atendimento Médico suficiente na Unidade de Saúde do Bairro Alto Irani. Após passou-se para Inscrição para a Palavra Livre: O Presidente Wilson passou a presidência ao Vereador Augustinho Leoratto para se dirigir a tribuna ao qual cumprimentou os vereadores, servidores e a todos os presentes, agradeceu o empenho das comissões, vereadores e o departamento jurídico para colocar em votação Projeto de Lei 03/2019 que visa celebrar convênio com a Polícia Militar, destacou sua indicação junto com os demais Vereadores sobre o atendimento médico no Posto de Saúde do Bairro Alto Irani, relatou que mais de uma vez foi cobrado pela população do bairro, que um medico só não esta vencendo a demanda de atendimentos, em muitas situações tendo que vir até o centro para ter atendimento solicitou que  a administração tome as medidas urgentes para suprir o atendimento médico naquele que é o maior bairro do nosso município, reforça cobrança de moradores do Bairro Santo Marcon sobre a construção da Cancha de Bocha que foi promessa de campanha do prefeito, em visita ao Bairro Santo Antonio relatou junto a população vários problemas e pedidos de manutenção nas estradas, bocas de lobo pois quando chove eles enfrentam problemas como alagamento muitas vezes em suas propriedades, solicitou para o Poder Executivo mais atenção para com aquele Bairro, parabenizou o trabalho voluntário de alguns munícipes com relação aos animais abandonados no nosso municipio destacou que já existe uma lei municipal para amparo desta causa, cobrou do Poder Executivo ações para auxiliar nesta causa e colocou-se a disposição, em seguida o Presidente Augustinho Leoratto devolveu a presidência ao Vereador Wilson Zamarki. Após Passou-se a Matéria da Ordem do Dia: Projeto de Lei Ordinária n° 02/2019 que "Altera a Lei n° 1.490 de 09 de outubro de 2009" que cria o Conselho da Juventude, colocado o Projeto em segunda votação o mesmo foi aprovado unanimidade. Projeto de Lei Ordinária n° 03/2019 que “altera a Lei n° 1.714 que Autoriza celebrar convênio com a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina”, o Projeto foi colocado em discussão e na oportunidade o Vereador Leonir destacou o trabalho dos Vereadores para coloca-lo em votação e a importância de sua aprovação para o município, finalizou parabenizando a Polícia Militar pelo seu trabalho em nossa cidade, em seguida fez o uso da palavra o Vereador Antonio destacou também a importância do Projeto, se colocando a disposição para auxiliar sempre que possível e parabenizou a Policia Militar pelo trabalho em nossa cidade, em seguida o Projeto foi colocado em primeira votação sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida fez o uso da palavra o Vereador Vanderlei tecendo comentários sobre o Projeto de Emenda a Lei Orgânica 01/2018 que trata da limitação dos cargos comissionados, devolvendo a pauta para que quando for do entendimento desta casa seja colocado em apreciação, antes de passar para a explicação pessoal o presidente anunciou que após a Sessão Ordinária estará convocando a todos para uma Sessão Extraordinária para colocar em segunda votação o Projeto de Lei 03/2019. Em Seguida passou-se para Explicação Pessoal: fez o uso da tribuna o Vereador Antonio Guareski ao qual agradeceu a receptividade na Festa da Comunidade de Linha Antonioli, na oportunidade ouviu os pedidos da região como manutenção das estradas, horas máquinas, esteve na audiência pública ao qual destacou o aumento da arrecadação ao qual poderá ser revertido em melhorias e investimentos para nossa população, cobrou do Poder Executivo mais atenção na área da Saúde, frisando a situação do Posto de Saúde do Bairro Alto Irani que seja resolvido com urgência a falta de médicos para atender a população daquele Bairro, pediu ao presidente para que o Projeto 009/2018 que isenta os portadores de câncer do pagamento de IPTU vetado pelo Poder Executivo que seja votado novamente, se estiver com algum erro, que seja analisado e corrigido para sua votação imediata, cobrou o repasse do auxilio transporte aos universitários do nosso município lembrou que foi uma promessa de campanha da atual administração, destacou que todo recurso investido em educação sempre traz bons resultados para o futuro, finalizou sua fala sugerindo o cumprimento do regimento interno sobre as sessões na segunda feira e a diminuição dos feriados e pontos facultativos em nosso município. Fez o uso da tribuna o Vereador Vanderlei Canci, cumprimentou aos vereadores, servidores e a todos os presentes, desejou boas vindas ao novo Pastor da Igreja Quadrangular em nossa cidade,  em sua fala cobrou incisivamente o Poder Executivo sobre a falta de atendimento médico no Bairro Alto Irani, lembrou das promessas de campanha feitas pelo atual prefeito para com aquele Bairro na área da saúde, bem como outras feitas em outras áreas, voltou a cobrar a manutenção das estradas do interior para boa trafegabilidade e escoamento da produção, ressaltou que esta sendo entregue os carnês de  IPTU aos munícipes ao qual pede ao Executivo responsabilidade quando for empregar estes recursos, que seja usado em investimentos para melhorar a qualidade de vida da população e não para o pagamento de folha, cobrou do Executivo passeios na cidade, frisou que realizou este pedido já feito nesta casa para construção do passeio da Escola Dom Felício até rua principal ao qual trará mais segurança aos estudantes, pediu responsabilidade nos projetos de pavimentação ao qual deverá conter saneamento básico, lembrou que o contrato com a Casan ao qual pede ao Executivo para que se encaminhe ofício  a mesma para que se inicie o saneamento básico previsto em contrato, encerrou sua fala comparando novamente a diferença positiva na arrecadação entre a administração anterior e a atual girando em torno de dezenove milhões de reais. Fez o uso da tribuna o Vereador Augustinho Leoratto cumprimentou aos vereadores, servidores e a todos presentes, cobrou do Poder Executivo a situação do atendimentos de médicos no Bairro Alto Irani, pediu com urgência para que seja resolvido esta situação, lembrou de seu pedido anterior de lombadas na Rua da Paz para que seja atendido pois ainda não o fizeram, cobrou do Poder Executivo a verba destinada para compra da ambulância em benefício ao Corpo de Bombeiro Voluntários, fez um pedido a Secretaria de Obras para fosse olhada a ponte próxima a propriedade da Família Buratto na região da Comunidade de Alto Cascalho pois a mesma esta com problemas em uma das vigas, solicitando também manutenção nas estradas que liga as propriedades da Família Fornari, Romam entre outras na Linha Aparecida, também a manutenção nas ruas da cidade, falou sobre o Projeto 05/2019 para que administração realmente repasse esses recursos a estas associações esportivas, finalizou parabenizando a todas as mulheres pela passagem de seu dia, fez o uso da tribuna o Vereador Renato de Campos, cumprimentou a todos, cobrou da administração que se resolva urgentemente o atendimento medico no Posto de Saúde do Bairro Alto Irani, solicitou ajuda aos demais vereadores para que se não for resolvido a situação fazer junto a população um baixo assinado e levar o caso a Promotoria ressaltou a importância da votação do Projeto 03/2019 ao qual vai auxiliar na compra de armas para nossa Policia Militar, cobrou responsabilidade na aquisição e na manutenção de equipamentos, que se compre o que realmente o município precisa, falou sobre a diferença positiva da arrecadação entre uma Administração atual e a anterior, cobrou o asfaltamento da Rua Elio de Gregori, fez o uso da tribuna o Vereador Wilson que passou a presidência ao Vereador Augustinho Leoratto, solicitou ao Poder Executivo que se faça uma reforma na estrutura da Pastoral ao qual esta bem deteriorada, ao qual em visita e na oportunidade doou Prateleiras para contribuir  no trabalho dos voluntários, em seguida falou sobre o Ponto Facultativo na Câmara de Vereadores, lembrou ao Vereador Antonio que os trabalhos desta casa estão em dia e que o mesmo é um poder independente, não dependendo do Executivo para tal decreto lembrando que o municipio não parou por conta do ponto facultativo da Câmara e parabenizou a Administração e os servidores por estarem trabalhando neste dia, pois os pedidos e demanda de trabalhos e falta de algo chegam a toda hora nesta casa, ressaltou que se precisar devolver este dinheiro dos dias do Ponto Facultativo ele devolvera, ao contrario do vereador que pegou atestado de alguns dias da Câmara e estava trabalhando na empresa durante o período do atestado indagou pedindo se será devolvido o dinheiro também, salientou sobre seu trabalho diário inclusive durante o recesso de ano novo no atendimento a população aqui nesta casa e nos bairros através de visitas, frisou um projeto de aumento de salario de diretores de creches e para o servidor publico efetivo nada, comentou sobre a questão do aumento do horário do assessor jurídico que se faz necessário, pois o mesmo terá de vir mais vezes durante a semana para adequar a Lei Orgânica/ Regimento Interno e  suprir os pedidos da Câmara, falou sobre seu pedido entregue em mãos aos deputados estaduais para reforma da Escola Estadual Isabel Telles lembrou que na nova escola estadual já apresenta problemas em sua estrutura, na mesma oportunidade os deputados Altair e Berlanda se comprometeram em ajudar a asfaltar a rua que liga a Fábrica de Móveis Zamarchi, finalizando parabenizou a todas as mulheres de nossa cidade, e desejou boas vindas ao novo pastor da Igreja Quadrangular de nossa cidade, em seguida o Presidente Augustinho Leoratto devolveu a presidência ao Vereador Wilson Zamarki. Nada mais havendo a ser tratado o Presidente e Vereador Wilson Zamarki encerrou a Sessão Ordinária convidando os vereadores para a próxima sessão a realizar-se no dia 11 de Março de 2019 as 17h00min. Em seguida convocou os nobres vereadores para uma Sessão Extraordinária a realizar-se em 10 ( Dez) minutos para deliberar em Segunda Votação o Projeto de Lei Ordinária n° 03/2019 que "Altera a Lei n° 1.714 que Autoriza celebrar convênio com a Policia Militar do Estado de Santa Catarina. Para constar, eu, Aluisio Bavaresco, Secretário do Legislativo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos senhores vereadores e para que surta os efeitos legais, está impressa em papel timbrado as folhas 022, 023, 024, 025, 026 e 027, 028, 029.

 

 

Vanderlei Canci              Gilnei Pereira                Valmor Antunes

     

  

Maicon José Sandi        Wilson Zamarki       Renato de Campos

  

 

Augustinho M. Leoratto   Antônio Guareski    Leonir Guimarães